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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aplicabilidade da legislação brasileira nas relações incestuosas: um pacto de silêncio
Autor(es): Marcelino, Laura Emília de Carvalho
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: Este artigo apresenta uma discussão teórica sobre a aplicabilidade normativa nas relações incestuosas, partindo da análise dos dispositivos legais vigentes para a regulamentação e aplicação ao caso concreto. O objetivo é investigar sob o enfoque do ordenamento jurídico, influenciado pelas amarras sociais e morais que vinculam o tema. Tendo como referência a atuação legislativa frente às resoluções práticas de problemas concretos com escassez normativa vigente e com os tabus que rodeiam tais relações, sendo a base para este trabalho uma articulação da efetiva atuação normativa, juntamente com a proteção de direitos para a garantia e respeito ao Estado Democrático de Direito, evocando assim uma necessidade da análise da compreensão desse fenômeno com os ditames jurídicos para que se possa manifestar-se da melhor forma nos processos práticos. Emergência de um olhar complexo que surge principalmente no contexto dessas relações, modalidade que tem vasto campo de tabus e preconceitos já firmados socialmente, dificultando assim a atuação normativa.
Abstract: This article presents a theoretical discussion on the normative applicability in incestuous relations that starts from the analysis of the legal provisions in force for the regulation and application to the specific case. The objective is investigate under the focus of the legal system, influenced by the social, religious and moral ties that link the theme. Based on legislative action in the face of practical resolutions of concrete problems with current normative scarcity and with the taboos surrounding such relationships, the basis for this work is an articulation of effective normative action, together with the protection of rights for guarantee and respect to the Democratic State of Law, thus evoking a need to analyze the understanding of this phenomenon with the legal dictates so that it can manifest itself in the best way in practical processes. Emergence of a complex view that arises mainly in the context of these relationships, a modality that has a vast field of taboos and prejudices already established socially, thus making normative action difficult.
Palavras-chave: Aplicabilidade normativa
Relação incestuosa
Compreensão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/125
Data do documento: 2020
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