Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/130
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Lucas Feitosa Oliveira-
dc.date.accessioned2023-07-13T12:05:42Z-
dc.date.available2023-07-13T12:05:42Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/130-
dc.description.abstractThis article aims to discuss the virtual phenomenon of Loot Boxes. Therefore, the topic of microtransactions is approached, as well as its concept, origin, seeking to present, analyze and understand the taxes levied on electronic games. The phenomenon of boxes and taxes is investigated, using the analytical method, as well as the comparative method, to compare the positions of governments with respect to microtransactions. The expository method is also used to highlight the reality of this system, in addition to exposing cases that involve the abusive use of this microtransaction system. Finally, it is concluded that the current Brazilian tax legislation does not allow the plausibility of taxation on Loot Boxes, therefore, there is a need for legislative update.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMicrotransaçãopt_BR
dc.subjectLoot boxespt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.titleLoot boxes e o dilema da tributação digitalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros Júnior, Leonardo-
dc.description.resumoEste artigo tem por objetivo discorrer sobre o fenômeno virtual das loot boxes. Para tanto, aborda-se o tema das microtransações, bem como seu conceito, origem, buscando-se apresentar, analisar e entender os tributos incidentes nos jogos eletrônicos. Investigam-se o fenômeno das caixas e os tributos, valendo-se do método analítico, bem como do método comparativo, para cotejar os posicionamentos dos governos no que tange a microtransações. Utiliza-se, também, o método expositivo para evidenciar a realidade desse sistema, além de expor casos que envolvem o uso abusivo desse sistema de microtransação. Por fim, conclui-se que a atual legislação tributária brasileira não permite a plausibilidade de incidência tributária sobre as loot boxes, havendo, portanto, necessidade de atualização legislativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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