Novo cangaço:  modus operandi ou organização criminosa?

Borges, José Petter Ferreira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1410

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Borges, José Petter Ferreira	-
dc.date.accessioned	2025-12-18T11:34:38Z	-
dc.date.available	2025-12-18T11:34:38Z	-
dc.date.issued	2025-12-11	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1410	-
dc.description.abstract	This article aims to investigate whether the phenomenon known as "novo cangaço" should be understood merely as a modus operandi replicated by distinct criminal groups, or whether it presents the structural elements required to be classified as an organized crime group under Brazilian Law No. 12.850/2013. Based on a theoretical and analytical approach, the study discusses the legal concepts of organized crime and criminal modus operandi, identifying their essential differences and analyzing whether the actions attributed to novo cangaço meet the legal requirements. The research draws from specialized legal doctrine, news reports, empirical data, and judicial decisions, as well as comparisons with established criminal factions such as the PCC, Comando Vermelho, and Família do Norte. The study concludes that, although novo cangaço operations exhibit a high degree of sophistication and violence, they do not always reflect the permanence, hierarchy, and structured coordination required for the legal characterization of organized crime. Therefore, each case should be assessed individually, based on objective criteria and in strict compliance with the principles of legality, proportionality, and individualized criminal responsibility.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Novo cangaço	pt_BR
dc.subject	Organização criminosa	pt_BR
dc.subject	Modus operandi	pt_BR
dc.title	Novo cangaço: modus operandi ou organização criminosa?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Souza, Vinicius Augusto Cipriano M. de	-
dc.contributor.referee1	Menezes, Sandresson	-
dc.contributor.referee2	Souza, Vinicius Augusto Cipriano M. de	-
dc.contributor.referee3	Batista, João	-
dc.description.resumo	O presente artigo tem por objetivo investigar se o fenômeno denominado “novo cangaço” deve ser compreendido como um simples modus operandi replicado por grupos distintos ou se apresenta os elementos caracterizadores de uma organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013. A partir de uma abordagem teórico-analítica, são discutidos os conceitos jurídicos de organização criminosa e padrão de execução delitiva, identificando suas distinções centrais e analisando se o novo cangaço se encaixa nesses parâmetros legais. Foram utilizados como base doutrina especializada, reportagens, dados empíricos e decisões judiciais, além da comparação com facções criminosas estruturadas, como o PCC, o Comando Vermelho e a Família do Norte. Conclui-se que, embora as ações do novo cangaço apresentem alta complexidade operacional e violência armada, nem sempre revelam a permanência, hierarquia e articulação duradoura exigidas para a tipificação penal como organização criminosa. Assim, o enquadramento jurídico deve ser feito caso a caso, com base em critérios objetivos e em consonância com os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da individualização da conduta.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UNI-RN	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.relation.references	ARAÚJO, Douglas da Silva. O “novo cangaço” e a atuação da Polícia Judiciária no combate ao crime organizado no estado do Rio Grande do Norte. 2025. 255 f. Tese (Doutorado em Estudos Urbanos e Regionais) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. ARAÚJO, Douglas da Silva. A atuação do novo cangaço e o tratamento penal. In: Centro Acadêmico de Estudos e Pesquisas em Direito Penal e Processo Penal (CAEPE). São Paulo: CAEPE, 2025. Disponível em: [arquivo pessoal]. Acesso em: 25 nov. 2025. BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 ago. 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 24 nov. 2025. FELTRAN, Gabriel. Irmãos: uma história do PCC. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. FACCO, Eduardo R.; FERREIRA, Fábio. Facções criminosas: um estudo sobre a atuação na América Latina / Criminal factions: a study on their operation in Latin America. In: Revista Latino-americana de Estudos de Segurança. Belo Horizonte: UFMG, 2020. SILVA, Paula Regina da. A organização criminosa e o direito penal do inimigo: análise crítica da Lei 12.850/2013. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – RFDUFU, Uberlândia, v. 38, n. 2, p. 139-162, jul./dez. 2010.	pt_BR
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