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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Excesso de jornada de trabalho no futebol brasileiro: uma análise dos danos físicos e existenciais do atleta profissional futebolista
Título(s) alternativo(s): Excessive work hours in brazilian football: an analysis of the physical and existential damages of professional football players
Autor(es): Pessoa, Guilherme Lopes Falcone
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O excesso de jornada de trabalho atrelado ao esporte mais popular do Brasil carrega consigo relevância e atualidade em virtude do crescente número de partidas diligenciadas pelo futebolista profissional, sujeito de direitos e deveres regulado pela legislação trabalhista e por legislação especial. Objetivou a pesquisa abordar a sobrejornada laboral no futebol relacionando-a aos danos físicos e existenciais fora da normalidade do desporto, além de definir o futebolista em sua essência jurídico-social e compreender a aplicação legal do dano extrapatrimonial supramencionado aos profissionais em estudo. Para tanto, parte a pesquisa de análise legislativa, estatística e científica, percebendo os ditames presentes na norma infraconstitucional vigente, bem como pensamentos que buscam explicar a incidência do dano existencial e a desvalorização do indivíduo enquanto ser possuidor de direitos e respeito. Como resultado, percebe-se a incidência da jornada excessiva em casos como o do atleta espanhol Pedri González, bem como prejuízos físicos que coadunam à esfera existencial do profissional e o cabimento de eventual responsabilização civil ao clube empregador independentemente de culpa. Conclui-se, pois, que o momento de adição constante no calendário do futebol brasileiro pugna por uma redução de jogos que deve partir da Confederação nacional, das federações estaduais e, na inércia destas, do legislador pátrio.
Abstract: The excessive working hours associated with Brazil’s most popular sport carry relevance and timeliness due to the growing number of matches played by professional footballers, who are subjects of rights and duties regulated by labor legislation and special laws. The research aimed to address labor overtime in football, linking it to physical and existential damages beyond the norm of the sport, as well as to define the footballer in their legal-social essence and understand the legal application of the aforementioned non-material damage to the professionals under study. To this end, the research is based on legislative, statistical, and scientific analysis, considering the dictates present in the current infra-constitutional law, as well as theories that seek to explain the occurrence of existential damage and the devaluation of the individual as a being with rights and deserving of respect. As a result, the incidence of excessive work hours can be seen in cases such as that of Spanish athlete Pedri González, as well as physical damages that affect the professional's existential sphere and the possibility of civil liability for the employing club regardless of fault. It is therefore concluded that the constant addition of matches in the Brazilian football calendar calls for a reduction in games, which should come from the national Confederation, the state federations, and, in the absence of action from these, from the national legislature.
Palavras-chave: Excesso de jornada de trabalho
Futebol
Dano existencial
Projeto de vida
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1417
Data do documento: 12-Dez-2025
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