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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os impactos da inteligência artificial no ordenamento Jurídico brasileiro: uma análise sob a ótica da da resolução n.332 de 21/08/2020
Autor(es): Pinheiro, Maria Eduarda Cavalcanti
Primeiro Orientador: Medeiros Junior, Leonardo
Resumo: O presente artigo trata acerca da inteligência artificial no ordenamento jurídico, no qual consiste em um ramo da Ciência da Computação que se submete a elaborar dispositivos. Nesse sentido, o judiciário está investindo nessa tecnologia, com o intuito de aperfeiçoar os sistemas de processo eletrônico presentes, proporcionando diversos benefícios. Ademais, muitas empresas e escritórios de advocacia já estão utilizando esse recurso como um ajudante virtual, o qual coleta dados, bem como analisa diversos tipos de documentos, com o objetivo de progredir os negócios e reduzir custos. A pesquisa pretende explorar e debater acerca dos impactos do uso da Inteligência Artificial na área do direito, principalmente em relação a sua utilização dentro de ferramentas jurídicas, visando obter o aumento da celeridade processual e consequentemente a diminuição da demanda de processos em tramitação; em última instância, além de prestar um bom serviço à sociedade garantindo dessa forma a tutela jurisdicional. Ademais, é necessário ressaltar que a Inteligência Artificial terá, principalmente, um grande impacto na seara legal, pois a tecnologia conflitará com diversas áreas como direito digital, civil, penal, administrativo, trabalhista, constitucional utilizando assim uma abordagem transdisciplinar. Assim, diante da necessidade de regulamentação surgiu a Resolução nº 332 de 21/08/2020 do CNJ, a fim de que se tenha não só transparência, mas também ética, visando uma boa e correta aplicação dessa ferramenta.
Abstract: This article deals with artificial intelligence in the legal system, which consists of a branch of Computer Science that is submitted to elaborate devices. In this sense, the judiciary is investing in this technology in order to improve the present electronic process systems, providing several benefits. In addition, many companies and law firms are already using this resource as a virtual helper, which collects data, as well as analyzes various types of documents, with the aim of advancing business and reducing costs. The research intends to explore and debate about the impacts of the use of Artificial Intelligence in the area of law, mainly in relation to its use within legal tools, aiming at obtaining an increase in procedural speed and, consequently, a decrease in the demand for proceedings in progress; ultimately, in addition to providing a good service to society, thereby guaranteeing jurisdictional protection. In addition, it is necessary to emphasize that Artificial Intelligence will mainly have a great impact in the legal field, as the technology will conflict with several areas such as civil, criminal, administrative, labor, constitutional digital law, thus using a transdisciplinary approach. Thus, given the need for regulation, Resolution No. 332 of 08/21/2020 of the CNJ arose, in order to have not only transparency, but also ethics, aiming at a good and correct application of this tool.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Celeridade processual
Nova tecnologia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/144
Data do documento: 2020
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