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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1450Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Silva, Sofia Meirelles Portela Bezerra e | - |
| dc.date.accessioned | 2025-12-18T15:38:08Z | - |
| dc.date.available | 2025-12-18T15:38:08Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-12 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1450 | - |
| dc.description.abstract | This study critically analyzes the (in)effectiveness of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights in cases of racial discrimination, highlighting the gap between international legal recognition and the concrete transformations required to confront structural racism in the Americas. Based on documentary analysis and bibliographic review, the research examines racism as an organizing element of social relations and the ambiguous role of law, which can both denounce and reproduce inequalities. It then analyzes the functioning of the Court as a space for listening and accountability, problematizing the limits of its rulings in the face of bureaucratic compliance, lack of political will, and the persistence of institutional racism. As an empirical axis, the study examines emblematic cases, with emphasis on Simone Diniz v. Brazil, Favela Nova Brasília v. Brazil, and Garífuna Community of Triunfo de la Cruz v. Honduras, revealing patterns of violation, insufficient state responses, and the tendency for decisions to become mere echoes when not accompanied by public policies, structural reforms, and social oversight. Finally, the paper argues that advocacy networks, transnational legal activism, and social mobilization expand the possibilities of effectiveness by pressuring the State and transforming judgments into practice. It concludes that effectiveness depends less on the wording of decisions and more on the collective capacity to impose listening, memory, and reparation in lived reality. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Racismo estrutural | pt_BR |
| dc.subject | Corte interamericana de direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação racial | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Interseccionalidade | pt_BR |
| dc.title | A sentença e o silêncio, entre o papel e a pele, o grito que a corte não ouve: a (in)efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos sobre discriminação racial | pt_BR |
| dc.title.alternative | The sentence and the silence, between paper and skin, the scream the court does not hear: the (in)effectiveness of the decisions of the inter american court of human rights on racial discrimination | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Jordão, Marco Aurélio de Medeiros | - |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Marcelo Maurício da | - |
| dc.contributor.referee2 | Rocha, Everton da Silva | - |
| dc.description.resumo | Este trabalho analisa criticamente a (in)efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de discriminação racial, destacando a distância entre o reconhecimento jurídico internacional e as transformações concretas necessárias para enfrentar o racismo estrutural nas Américas. A partir de análise documental e revisão bibliográfica, discute-se o racismo como elemento organizador das relações sociais e o papel ambíguo do Direito, que tanto pode denunciar quanto reproduzir desigualdades. Em seguida, examina-se o funcionamento da Corte como espaço de escuta e responsabilização, problematizando os limites de suas sentenças diante da burocratização do cumprimento, da falta de vontade política e da persistência do racismo institucional. Como eixo empírico, analisam-se casos emblemáticos, com ênfase em Simone Diniz vs. Brasil, Favela Nova Brasília vs. Brasil e Comunidade Garífuna de Triunfo de la Cruz vs. Honduras, evidenciando padrões de violação, respostas estatais insuficientes e a tendência de decisões virarem eco quando não acompanhadas de políticas públicas, reformas estruturais e controle social. Por fim, sustenta-se que redes de advocacy, ativismo jurídico transnacional e mobilização social ampliam as possibilidades de efetivação, ao tensionar o Estado e converter sentença em prática. Conclui-se que a efetividade depende menos do texto decisório e mais da capacidade coletiva de impor escuta, memória e reparação no mundo vivido. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
| dc.relation.references | ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. ASSIS, Jussara Francisca de. Interseccionalidade, racismo institucional e direitos humanos: compreensões à violência obstétrica. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 133, p. 547–565, set./dez. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/JfVQpC8kyzshYtTxMVbL5VP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 maio 2025. BARBOSA, Fábio Feliciano. Condenações do Brasil por violações de direitos humanos devido ao racismo: considerações sobre casos Simone A. Diniz e Alyne Pimentel. Revista Ensaios e Pesquisa em Educação e Cultura, v. 5, n. 2, p. 33–48, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufrrj.br/index.php/repecult/article/view/538. Acesso em: 20 maio 2025. CAMPOS, Luiz Augusto. Racismo em três dimensões: uma abordagem realista-crítica. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 95, e329507, 2017. DOI: https://doi.org/10.17666/329507/2017. CIDH – COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório de Mérito nº 66/06, Caso 12.001, Simone André Diniz vs. Brasil. 21 out. 2006. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Case of the Garífuna Community of Triunfo de la Cruz and its members v. Honduras. Judgment of October 8, 2015 (Merits, Reparations, and Costs). San José: Corte IDH, 2015. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_305_ing.pdf. Acesso em: 24 set. 2025. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Sentença de 16 fev. 2017 (Mérito, Reparações e Custas). San José: Corte IDH, 2017. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gonzales Lluy y otros vs. Ecuador. Sentencia de 1 sep. 2015 (Fondo, Reparaciones y Costas). San José: Corte IDH, 2015. CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002. CUNHA, Beatriz Carvalho de Araujo. Caso Gonzales Lluy e outros vs. Equador: estigmatização e permeabilidade do conceito de deficiência. Cadernos Estratégicos – Análise Estratégica dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, n. 136, p. 136–143, 2017. FREIRE JÚNIOR, Amilcar Araújo; FREITAS, Paulo de Souza (org.). Direitos humanos em tempos de crise. São Paulo: Cortez, 2017. JORDÃO, Marco Aurélio de Medeiros. A guerra justa no liberalismo político de John Rawls. 2008. 136 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. JORDÃO, Marco Aurélio de Medeiros. Direito e democracia em John Rawls: um estudo sobre a prioridade do justo. 2012. 286 f. Tese (Doutorado em Filosofia) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. MENDES, Gabriela Silva. A dignidade da pessoa humana e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 19, n. 2, 2022. NASCIMENTO, Rayane Karoline Chagas de Souza do; MUNIZ, Veyzon Campos. Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e racismo: o necessário (re)pensar sobre a criminalização de práticas racistas. Revista da Defensoria Pública RS, Porto Alegre, n. 24, p. 34–53, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/download/78/63/126. Acesso em: 20 maio 2025. OLIVEIRA, Maria Vitória Gonçalves de. Reflexões sobre a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista do Direito Público, Londrina, v. 17, n. 3, p. 45–67, 2022. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). San José, 22 nov. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 26 out. 2025. QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 117–142. RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. SANTOS, Cecília MacDowell. Ativismo jurídico transnacional e o Estado: reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 4, n. 7, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sur/a/53tc4SDrrHtL85tJhzpvkDB/. Acesso em: 20 maio 2025. SANTOS, Cecília MacDowell. O caso Simone A. Diniz: a falta de acesso à justiça para as vítimas de discriminação racial no Brasil. Revista Estudos Feministas, v. 10, n. 1, p. 171–192, 2002. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3807288. Acesso em: 24 set. 2025. SILVA, Luciana da Rocha. A dignidade da pessoa humana e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Brasileira de Direitos Humanos, v. 19, n. 2, 2022. SILVEIRA, Jucimeri Isolda; NASCIMENTO, Sergio Luiz; ZALEMBESSA, Simões. Colonialidade e decolonialidade na crítica ao racismo e às violações: para refletir sobre os desafios educação em direitos humanos. Educar em Revista, Curitiba, v. 37, e71306, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/X3D3CtSHRk4kKkTfC9HGbHF/. Acesso em: 20 maio 2025. SOARES, Arthur Vinícius de Sousa Santos; LIMA, Vanessa Lohanne da Costa. Análise da efetividade da Lei 7.716/89 e demais leis antirracistas e do entendimento jurisprudencial sobre o racismo. Revista de Direito e Justiça, v. 3, n. 1, 2022. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A SENTENÇA E O SILÊNCIO, ENTRE O PAPEL E A PELE, O GRITO QUE A CORTE NÃO OUVE_ A (IN)EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.pdf | 459,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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