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dc.creatorPessoa, Maria Julia Martins-
dc.date.accessioned2025-12-18T17:14:49Z-
dc.date.available2025-12-18T17:14:49Z-
dc.date.issued2025-12-08-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1463-
dc.description.abstractThe institution of marriage is an essential element for the formation and maintenance of social organization, as well as for the perpetuation of the human species. In Canon Law, it is an indissoluble union, incapable of being dissolved by the will of the spouses themselves, as it represents the unity of two bodies into one. Civil marriage, on the other hand, has a legal and consensual basis, being considered by most legal scholars to be essentially a civil contract. Both canonical and civil normative systems seek to regulate and safeguard this institution in order to provide legal certainty to the relationships arising from it. However, there are structural differences between the institutions of matrimonial invalidity in each country. The objective of this study was toinvestigate the influence of Canon Law on Civil Law in the regulation of matrimonial invalidities. A comparative analysis was conducted between fundamental concepts of marriage in Canon Law and Brazilian Civil Law, with emphasis on the principles of marital invalidity in both systems. It was concluded that many normative principles of Canon Law have influenced and continue to influence the norms of the Brazilian Civil Code concerning marriage, its validity, invalidity, annulment, and nullity.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMatrimôniopt_BR
dc.subjectDireito canônicopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectInvalidade do casamentopt_BR
dc.titleA influência do direito canônico no direito civil brasileiro: reflexos na matéria matrimonial e nas nulidades do casamentopt_BR
dc.title.alternativeInfluence of canon law on brazilian civil law: reflections on marriage matters and marriage nullitiespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura-
dc.description.resumoA instituição matrimonial constitui elemento essencial para a formação e a manutenção da organização social, bem como para a perpetuação da espécie humana. Para o Direito Canônico, trata-se de uma união indissolúvel, insuscetível de dissolução pela vontade dos próprios nubentes, por representar a unidade de duas carnes em uma só. Já o casamento civil tem fundamento legal e consensual, sendo considerado, por grande parte dos doutrinadores, essencialmente um contrato civil. Ambos os sistemas normativos, canônico e civil, buscam disciplinar e resguardar essa instituição, a fim de conferir segurança jurídica às relações dela decorrentes. Contudo, existem diferenças estruturais entre os institutos de invalidade matrimonial de cada um. O objetivo do presente estudo centrou-se na investigação da influência do Direito Canônico sobre o Direito Civil na disciplina das invalidades matrimoniais. Foi realizada uma análise comparativa entre conceitos fundamentais do matrimônio no Direito Canônico e no Direito Civil Brasileiro, com ênfase nos princípios de invalidade matrimonial, em ambos sistemas. Concluiu-se que muitos princípios normativos do Direito Canônico influenciaram e ainda influenciam as normas do Código Civil Brasileiro referentes ao casamento, sua validade, invalidade, anulabilidade e nulidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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