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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCâmara, Maria Eduarda Pereira-
dc.date.accessioned2023-07-18T11:47:00Z-
dc.date.available2023-07-18T11:47:00Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/146-
dc.description.abstractThis work aims to analyze domestic violence against women, as well as the failure of protective measures, granted through Law 11.340/06. For this, it is pointed out from the process of contextualization of the law, the cycle of violence and what are the measures, in most of their aspects. The criticism of the protective measures on the Brazilian reality is due to the lack of inspection. Thus, it shows how Law 11.340/06 has great potential, but it needs to be applied to the Brazilian reality, in order to be more effective. In this context, through jurisprudential, doctrinal research and research with data on the failure of protective measures.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.titleA violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, João Batista Machado-
dc.description.resumoEste trabalho objetiva analisar a violência doméstica contra mulher, e bem como a falha das medidas protetivas, concedidas através da Lei 11.340/06. Para isso, aponta-se desde do processo de contextualização da lei, o ciclo da violência e o que são as medidas, na maioria de seus aspectos. A crítica as medidas protetivas sobre a realidade brasileira, se dá pela não fiscalização. Assim, mostra-se como a Lei 11.340/06, tem um grande potencial, mas precisa ser aplicada a realidade brasileira, de modo a ter uma maior eficácia. Nesse contexto, através de pesquisas jurisprudenciais, doutrinárias e pesquisas com dados sobre a falha das medidas protetivas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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