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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Serial killers e a justiça brasileira: o tratamento do direito penal em crimes de grande impacto
Autor(es): Silva, Giulia Marques da
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: Os crimes praticados por serial killers evidenciam fragilidades estruturais do sistema de justiça criminal brasileiro, sobretudo no que diz respeito à investigação, imputação penal e execução de pena. A ausência de tipificação específica para homicidas seriais leva ao enquadramento desses indivíduos nos tipos tradicionais de homicídio, o que nem sempre resulta em respostas proporcionais à sua periculosidade e ao risco elevado de reincidência. Como observa Ilana Casoy, “o Brasil não está preparado estruturalmente para investigar, processar e conter indivíduos que matam em série” (CASOY, 2014, p. 14). Neste artigo, examinam-se fundamentos criminológicos, psicológicos e jurídicos que caracterizam assassinos seriais, analisando-se casos emblemáticos brasileiros e estrangeiros. Discute-se ainda o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro e realizam-se comparativos com modelos internacionais — sobretudo Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Canadá — demonstrando-se que a solução não está na criação de nova tipificação penal, mas no aperfeiçoamento e na correta aplicação dos instrumentos já existentes, como perícias psiquiátricas robustas, medidas de segurança eficazes e avaliações periódicas de periculosidade. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, exploratória e comparativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de casos concretos.
Abstract: Crimes committed by serial killers expose structural weaknesses within the Brazilian criminal justice system, particularly regarding investigation, criminal liability assessment, and sentencing. Due to the absence of a specific legal classification for serial killers, these offenders are judged under general homicide provisions, which often fail to reflect the level of dangerousness and the high risk of recidivism involved. As Ilana Casoy states, “Brazil lacks the investigative and institutional structure to deal with serial killers efficiently” (CASOY, 2014, p. 14). This article analyzes criminological, psychological, and legal aspects of serial homicide, examining emblematic cases in Brazil and abroad. A comparative analysis with jurisdictions such as the United States, Germany, the Netherlands, and Canada highlights that the solution does not lie in creating a new criminal offense, but rather in improving and properly applying existing legal mechanisms. The study employs qualitative, exploratory, and comparative methodology based on literature review and case analysis.
Palavras-chave: Serial killers
Direito penal
Imputabilidade
Medida de segurança
Criminologia
Políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1473
Data do documento: 10-Dez-2025
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