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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1487Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Lima, Gustavo Gomes de | - |
| dc.date.accessioned | 2026-04-22T13:12:13Z | - |
| dc.date.available | 2026-04-22T13:12:13Z | - |
| dc.date.issued | 2021 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1487 | - |
| dc.description.abstract | This work is the result of a theoretical research that sought to demonstrate the importance of the incidence of the compliance institute in business structures, with emphasis on the tax sector, as a mechanism for reducing the risks that taxpayers and companies may be subjected to. According to the understanding, based on consultations with good doctrine and some readings of examples, the instrument under discussion enables business organizations to avoid committing illegal acts, offending the legal system, internal ethics and good customs in general, from the moment in which institutions adhere to effective integrity programs, applying internal projects and, above all, with a change in culture. From the understanding of what the phenomenon of compliance is, analyzed in general and applied to the tax and business environment, and from the perspective of national tax planning, we must seek to understand how it is applied together with the instruments mentioned in the business sphere . From this perspective and in a theoretical discussion on tax planning and compliance, the question is: What is tax planning? What does compliance mean, and what is your role in the tax segment? How does compliance contribute to business growth and what are its main tools and benefits? What is the origin and historical evolution of compliance? In this sense, the idea is defended that the application of the compliance institute is a direct ally of Brazilian organizations, not only to fight corruption existing on national soil, but also to protect and protect taxpayers and companies from severe punishment in the sphere tax and avoid institutional crises of different types. To reach such conclusions, it is necessary to look into the main concepts and rules of compliance, as well as the definitions and characteristics of tax planning, seeking to present the advantages of an integrity system effectively applied, in accordance with the Brazilian legal system, examples business, good governance and support in doctrine. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Compliance fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Programa de integridade | pt_BR |
| dc.subject | Programa de conformidade | pt_BR |
| dc.subject | Planejamento tributário | pt_BR |
| dc.subject | Riscos fiscais | pt_BR |
| dc.subject | Petrobras | pt_BR |
| dc.title | Compliance como instrumento de estratégia fiscal e empresarial: uma análise histórica sobre o instituto | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Rebeca Marota da | - |
| dc.description.resumo | Este trabalho se constitui no fruto de uma pesquisa de cunho teórico que buscou demonstrar a importância da incidência do instituto do compliance em estruturas empresariais, com ênfase para o setor fiscal, como mecanismo para redução dos riscos que os contribuintes e empresas possam ser submetidos. Segundo entendimento, com base em consultas a boa doutrina e algumas leituras de exemplos, o instrumento em comento possibilita que organizações empresariais evitem o cometimento de atos ilícitos, ofendendo o ordenamento jurídico, a ética interna e os bons costumes em geral, a partir do momento em que as instituições aderem a programas eficazes de integridade, aplicando projetos internos e, sobretudo, com uma mudança de cultura. A partir da compreensão do que é o fenômeno do compliance, analisado de forma geral e aplicado ao meio fiscal e empresarial, e na perspectiva do planejamento tributário pátrio, que se deve procurar entender como se dá a sua aplicação em conjunto dos instrumentos mencionados no âmbito empresarial. Sob esta ótica e em uma discussão teórica sobre planejamento tributário e compliance questiona-se: O que é planejamento tributário? O que significa compliance, e qual sua atuação no segmento fiscal? Como o compliance colabora com o crescimento empresarial e quais são as suas principais ferramentas e seus benefícios? Qual a origem e evolução histórica do compliance? Nesse sentido, defende-se a idéia de que a aplicação do instituto do compliance é um aliado direto das organizações brasileiras, não apenas para combater a corrupção existente em solo nacional, mas também para proteger e acautelar os contribuintes e empresas contra punições severas na esfera tributária e evitar crises institucionais de diversos tipos. Para alcançar tais conclusões, se faz necessário debruçar-se pelos principais conceitos e regras do compliance, assim como pelas definições e características do planejamento tributário, buscando apresentar as vantagens de um sistema de integridade efetivamente aplicado, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, exemplos empresariais, boas governanças e amparo na doutrina. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2021-GUSTAVO GOMES-COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE ESTRATÉGIA FISCAL ....pdf | 460,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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