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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Discurso religioso como projeto político do chefe do poder executivo: exercício à liberdade de expressão ou afronta ao estado laico?
Autor(es): Silva, Gabriella Leal
Primeiro Orientador: Matos, Larissa Lopes
Resumo: O escopo do presente trabalho está em verificar se os discursos religiosos utilizados pelos chefes do poder executivo, como projeto político, se enquadram no direito fundamental à liberdade religiosa ou em patente afronta ao Estado Laico. Nesse sentido, o objetivo perseguido é apurar se a laicidade estatal é devidamente cumprida na retórica política, considerando a vertiginosa ascensão dos discursos religiosos cristãos na política nacional. Emprega-se o método dedutivo, analisando-se a temática a partir da regra geral para os casos específicos. A hipótese defendida consiste na noção de o candidato a mandato eletivo e, por consequência, o representante político, não se encontrar legitimado constitucionalmente a realizar sua campanha, bem como a exercer seu mandato com um discurso/ argumentação que favoreça a determinada religião. À princípio, analisam-se as raízes históricas da relação entre o Estado e a religião e as consequências que se reverberam pelo mundo. A associação Estado e religião, no Brasil, resulta de um processo longo e que acompanha a história do país desde o século XVI. Em muitos momentos da história, a Igreja funcionou como instrumento de dominação social, política e cultural. Posteriormente, a liberdade religiosa é amplamente explorada, desde o seu conceito e caracteristicas às normas nacionais e internacionais que se destinam a sua proteção. O Estado Laico, em seguida, é abordado sob os vieses de John Rawls, Jurgen Habermas, Chantal Mouffe e Marcelo Neves. Aborda o processo de secularização advindo da modernização e a compreensão da laicidade teoricamente consagrada na Constituição Federal e sua efetividade prática. No último capítulo, a teoria discursiva é detidamente investigada sob as abordagens de Michel Foucault, Michel Pêcheux, Jugen Habermas, Chantal Mouffe e Laclau – pretende-se identificar se os discursos proferidos na arena política quando realizados pelos detentores de mandato eletivo precisam se adequar ao princípio da laicidade estatal. Analisa-se a legitimidade dos discursos religiosos proferidos por candidatos e exercentes de mandato eletivo a chefia do executivo nas três esferas federativas diante dos princípios da liberdade religiosa, da laicidade estatal e do próprio regime democrático e apresenta as conclusões acerca da hipótese levantada, tratando dos riscos decorrentes de se atrelar religião e política.
Abstract: The scope of the present work is to verify if the religious discourses used by the heads of the executive branch as a political project fall within the fundamental right to religious freedom or in patent affront to the Secular State. In this sense, the objective pursued is to determine whether state secularity is properly fulfilled in political rhetoric, considering the vertiginous rise of Christian religious discourses in national politics. The deductive method is used, analyzing the theme based on the general rule for specific cases. The hypothesis defended consists of the notion that the candidate for an elective mandate and, consequently, the political representative is not constitutionally legitimate to carry out his campaign, as well as to exercise his mandate with a speech / argument that favors a certain religion. At first, the historical roots of the relationship between the state and religion and the consequences that reverberate around the world are analyzed. The association between State and religion in Brazil is the result of a long process that has followed the country's history since the 16th century. In many moments in history, the Church has functioned as an instrument of social, political and cultural domination. Subsequently, religious freedom is widely explored, from its concept and characteristics to national and international standards that are intended for its protection. The Secular State is then approached under the bias of John Rawls, Jurgen Habermas, Chantal Mouffe and Marcelo Neves. It addresses the process of secularization arising from modernization and the understanding of the secularity theoretically enshrined in the Federal Constitution and its practical effectiveness. In the last chapter the discursive theory is thoroughly investigated under the approaches of Michel Foucault, Michel Pêcheux, Jugen Habermas, Chantal Mouffe and Laclau in order to identify whether the speeches given in the political arena when delivered by the elective mandate holders need to conform to the principle of state secularism. The legitimacy of the religious speeches made by candidates and those with an elective mandate to the head of the executive in the three federative spheres in relation to the principles of religious freedom, state secularism and the democratic regime itself is analyzed and presents the conclusions about the hypothesis raised, risks arising from linking religion and politics.
Palavras-chave: Estado
Religião
Laicidade
Discurso religioso
Chefe do Executivo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1493
Data do documento: 2020
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