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dc.creatorMelo, Mírya Lopes de-
dc.date.accessioned2023-07-18T13:51:14Z-
dc.date.available2023-07-18T13:51:14Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/155-
dc.description.abstractBrazil, as well as several developed countries, promotes the Secular State of Law, guaranteed both by the Federal Constitution and by the international treaties of which it is a part. Thus, it is always essential to reflect on certain influences on governmental decisions, responsible for leading a society, giving meaning to human life. Thus, the present study aims to promote an analysis of the influence of religions that hinder the decriminalization of Brazilian legislation regarding the practice of legal abortion, more specifically, resulting from rape. Concluding that in the scope of a secular society, it is necessary that tolerance be placed above any point of view, without arbitrary impositions on top of diverse ideologies of life, so that we reach in this way a balance and that it is then provided greater protection and recognition of rights for all, thus building a society based on respect and equality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado laico brasileiropt_BR
dc.subjectReligiõespt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.titleDireito e religião: estado laico brasileiro com relação a aborto por estupropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rocha, Everton da Silva-
dc.description.resumoO Brasil, assim como diversos países desenvolvidos, promove o Estado Laico de Direito, garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelos tratados internacionais dos quais faz parte. Assim, sempre é essencial refletir sobre determinadas influências em decisões governamentais, responsáveis por conduzir uma sociedade, dando sentido à vida humana. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo promover uma análise sobre a influência das religiões que entravam a descriminalização da legislação brasileira quanto à prática de aborto legal, mais especificamente, decorrente de estupro. Concluindo-se que no âmbito de uma sociedade laica, é preciso que a tolerância seja colocada acima de qualquer ponto de vista, sem imposições arbitrárias em cima de ideologias de vida diversas, de modo que alcancemos dessa forma um equilíbrio e que seja então proporcionada maior proteção e reconhecimento de direitos a todos, construindo assim uma sociedade baseada no respeito e igualdade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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