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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contratos não solenes: como as práticas contratuais informais contribuem para um cenário de insegurança jurídica
Autor(es): Lemos, Nicholas Cardoso
Primeiro Orientador: Torres, Marcelo Henrique de Souza
Resumo: Este artigo científico visa abordar a ideia dos contratos como instrumentos fundamentais do Direito, visto que possibilitam a confirmação do que restou pactuado entre as partes. A problemática desta obra consubstancia-se na ausência de utilização dos contratos formais pela sociedade, assim como as possíveis consequências jurídicas ocasionadas por tal ausência, resultando em prejuízos à garantia e segurança do negócio firmado. Será apresentado, também, o que são os contratos formais, sua eficácia, como podem ser utilizados, e, ainda, demonstrar-se-á o porquê de tais contratos serem uma espécie contratual que produz segurança jurídica entre os contraentes. Quanto à metodologia, faz-se uso do método hipotético-dedutivo, no qual toma-se como ponto de partida a existência de um problema, já pensando nas hipóteses que poderão supri-lo. Constatou-se, por fim que os contratos formais é a única espécie contratual mais eficaz em trazer segurança jurídica e principalmente a melhor forma de realizar a execução das obrigações acordada pelos contraentes.
Abstract: This scientific article aims to address the idea of contracts as fundamental instruments of Law, due to the fact that they allow the confirmation of what is left agreed between the parties. The problem of this work is based on the absence of use of formal contracts by the society, as well as the possible legal consequences caused by such absence, resulting in losses to the guarantee and security of the agreement signed. It will also be presented what formal contracts are, their effectiveness, how they can be used, and also demonstrate why such contracts are a contractual type that produces legal secutiry between contractors. As for the methodology, the hypothetical-deductive method is used, in which the existence of a problem is taken as a starting point, already thinking about the hypotheses that may supply it. Finally, it was found that formal contracts are the only contractual type with sufficient effectiveness to bring legal security and, mainly, the best way to carry out the execution of the obligations agreed by the contractors.
Palavras-chave: Contratos
Asseguramento jurídico
Contratantes
Sociedade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/168
Data do documento: 2020
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