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dc.creatorBispo, Philliph Anderson de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-07-25T13:18:34Z-
dc.date.available2023-07-25T13:18:34Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/172-
dc.description.abstractThis research seeks to analyze the phenomenon of Fake News to verify possible violations of fundamental rights and interferences in democratic processes. Initially, it outlines a brief history so that it is possible to understand how this phenomenon has passed through time, verifying its impacts on the social, legal and electoral environment. From a dialectical perspective, we seek to demonstrate the contrast between Fake News and the fundamental rights constitutionally provided for, highlighting the consequences arising from their violation. For that, it uses the methods of historical and comparative procedure to analyze which legal limits can be applied to false news, and then to identify collision of fundamental rights, which application in relation to freedom of expression and information.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectViolação de direitospt_BR
dc.subjectDesinformaçãopt_BR
dc.titleFake news: uma análise sobre a violação dos direitos fundamentais e sua interferência nos processos democráticospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Ana Mônica Medeiros-
dc.description.resumoA presente pesquisa busca analisar o fenômeno das Fake News para verificar possíveis violações de direitos fundamentais e interferências nos processos democráticos. Traça, inicialmente, um breve histórico para que seja possível compreender como este fenômeno se perpassou durante o tempo, constatando seus impactos no meio social, jurídico e eleitorais. A partir de uma perspectiva dialética, busca-se demostrar o contraste entre as Fake News e os direitos fundamentais constitucionalmente previstos, destacando as consequências advindas de sua violação. Para tanto, utiliza-se dos métodos de procedimento histórico e comparativo para analisar quais os limites jurídicos que podem ser aplicados as notícias falsas, e em seguida, identificar colisão de direitos fundamentais, qual aplicação em relação a liberdade de expressão e à informação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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