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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito de morrer: paradoxo entre a morte digna e a esperança de cura, à luz da ortotanásia
Autor(es): Santos, Poema Mascena de Azevedo
Primeiro Orientador: Lira, Úrsula Bezerra e Silva
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro manifesta diversos direitos e deveres às pessoas físicas e jurídicas a ele submetidas. Diante disso, a presente pesquisa busca estudar os direitos referentes às pessoas físicas, especificamente o direito de morrer a elas conferido, sob a ótica da dignidade da pessoa humana e como esse princípio repercute no momento da morte, bem como, nos direitos e limites existentes na relação médico e paciente, buscando resolver a problemática a respeito da promessa de cura versus o dever do profissional de medicina em demonstrar todas as opções e qual destas é a mais digna e/ou degradante ao paciente em casos de diagnósticos com potencialidade letal. Nesse mesmo viés, a pesquisa tem o condão de apresentar a ortotanásia como uma alternativa juridicamente viável e capaz de proporcionar dignidade em todos os estágios do diagnóstico do paciente, tomando como base a análise doutrinária e legislativa acerca do tema abordado. Para isso, utiliza-se o método hipotético dedutivo, visto que a pesquisa partiu de um problema e trouxe uma hipótese viável à sua solução, que deverá ser confirmada ao final da pesquisa. Conclui-se, por fim, que permitir que um sujeito em sofrimento com a iminente morte faleça, não significa privar-lhe do direito à vida, tampouco ofender a indisponibilidade do direito a esta, mas sim, garantir a sua dignidade. Dessa forma, a ortotanásia oferece ao paciente a permissão para que haja o seu falecimento de forma natural, através de cuidados paliativos, com o objetivo de gerar o mínimo de sofrimento possível ao paciente.
Abstract: The Brazilian legal system manifests several rights and duties to the individuals and companies submitted to it. Therefore, this research seeks to study the rights related to individuals, specifically the right to die conferred on them, from the human person´s perspective of the dignity and how this principle affects the moment of death, as well as, on the existing rights and limits in the doctor-patient relationship, seeking to resolve the issue regarding the promise of a cure against the duty of the medical professional to demonstrate all options and which of these is the most dignified and / or degrading to the patient in cases of diagnoses with lethal potential. In the same bias, the research has the ability to present orthothanasia as a legal viable alternative and capable of providing dignity at all patient diagnosis stages, based on doctrinal and legislative analysis on the topic addressed. In order to do this, the hypothetical deductive method is used, since the research started from a problem and brought a viable hypothesis to its solution, which must be confirmed at the end of the research. Finally, it is concluded that allowing a subject in suffering with imminent death to die does not mean depriving him of the right to life, nor does it mean offending the unavailability of the right to life, but rather guaranteeing his dignity. In this way, orthothanasia offers the patient permission to natural death, through palliative care, with the aim of generating the least possible suffering for the patient.
Palavras-chave: Ortotanásia
Dignidade da pessoa humana
Bioética
Diagnósticos letais
Limites profissionais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/173
Data do documento: 2020
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