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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PIS e COFINS nas empresas hoteleiras optantes pelo regime de tributação lucro real: obrigações principais e acessórias
Autor(es): Carvalho Júnior, Antônio Teixeira de
Primeiro Orientador: Araújo Neto, Pedro Lopes de
Resumo: Neste artigo será abordado a contribuição para o PIS e a COFINS no segmento hoteleiro de tributação do Lucro Real. Durante o trabalho será estudado estes tributos de uma forma abrangente, aplicados às diversas atividades econômicas, e em seguida focados para o setor hoteleiro. O PIS e a COFINS foram criados para financiar a seguridade social, mantendo a previdência, a assistência social e a saúde publica. Os regimes de apuração destes tributos podem ser cumulativo para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, e não-cumulativo para as empresas optantes pelo Lucro Real. As empresas do setor hoteleiro optantes pelo regime de tributação Lucro Real possuem uma particularidade em relação ao PIS e a COFINS: adoção simultânea das duas formas de apuração, ou seja, regime cumulativo e regime não-cumulativo. Por fim, além destas discussões, o artigo discorrerá também sobre a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS sobre as taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito.
Abstract: This article will address the PIS and COFINS in the hotel segment tax of taxable income. While working these taxes will be studied in a comprehensive manner, applied to various economic activities, and then focused for the hospitality industry. PIS and COFINS were created to fund social security, maintaining the security, welfare and public health. The calculation of these schemes can be cumulative taxes for companies opting for Assumed Income, and non-cumulative for companies opting for Taxable Income. The companies in the hospitality industry opting for taxation Profit Real have a particularity in relation to PIS and COFINS: simultaneous adoption of two forms of verification, ie, cumulative system and non-cumulative. Finally, in addition to these discussions, the article will discuss also about the exclusion of the calculation basis of PIS and COFINS on the fees charged by credit card operators.
Palavras-chave: Setor hoteleiro
Regime de tributação
PIS
COFINS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Contabilidade
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1761
Data do documento: 2017
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