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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Do controle do tribunal de contas da união (TCU) sobre os serviços sociais autônomos, com ênfase no Senac
Autor(es): Fonseca, Camila Nascimento
Primeiro Orientador: Martins, Joana D’arc Medeiros
Resumo: Este estudo tem como pretensão verificar os aspectos teóricos e práticos, espelhados na legislação nacional, com o objetivo de analisar o tema sobre o Controle do Tribunal de Contas da União, especificamente relacionado aos Serviços Sociais Autônomos, com estudo mais aprofundado no Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAC. Para tanto foram utilizados método dedutivo, uma vez que se começou o estudo com elementos gerais do Tribunal de Contas da União, partindo-se para o tema mais especifico. O assunto tratado no presente artigo está contido nos campos do Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Administrativo, em relação aos recursos envolvidos. Falou se brevemente acerca das competências fiscalizatórias do Tribunal de Contas da União, bem como dos controles aplicáveis a aquele Colegiado. Falou-se, também, sobre os Serviços Sociais Autônomos, a parafiscalidade e sua finalidade especifica.O escopo do presente artigo cientifico é de trazer o tema para uma discussão oportuna.
Abstract: This study intends to verify the theoretical and practical aspects, mirrored in the national legislation, with the objective of analyzing the theme on the Control of the Court of Accounts of the Union, specifically related to the Autonomous Social Services, with a more detailed study in the National Service of Learning - SENAC. For that, a deductive method was used, once the study was started with general elements of the Court of Auditors of the Union, starting with the more specific theme. This study about this article are contained in the field of Constitutional Law, Tax Law and Administrative Law in relation to the resources involved. There was a brief discussion on the audit powers of the Court of Auditors of the Union as well as on the controls applicable to the Court. Autonomous Social Services were also mentioned, as well as the parafiscality and its specific purpose. The scope of this scientific article is to bring the theme to a timely discussion.
Palavras-chave: Tribunal de contas da união
Competência
Controle fiscalizatório
Recursos parafiscais
Serviços sociais autônomos
SENAC
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Contabilidade
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1763
Data do documento: 2017
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