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dc.creatorMaia, Raíssa Véscia Cerqueira-
dc.date.accessioned2023-07-25T15:58:45Z-
dc.date.available2023-07-25T15:58:45Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/177-
dc.description.abstractThis paper aims to study the psychopaths immersed in society and will discuss in depth their habits, characteristics, mental illnesses and, mainly, the guilt of their criminal acts through the lens of the Brazilian legal system. Using a deductive approach method and the investigation of specific cases, it was possible to analyse the disorder called psychopathy, its symptoms, the divergence of concepts amongst different areas, and mostly, the use of different legislation to cases involving psychopath offenders, resulting in verdicts incompatible with the reality of psychopathy. The results show that, in the Brazilian legal system, there is no legislation applicable to psychopaths; and that the lack of such legislation, in addition to be absence of criminal policies which act directly in preventing the recurrence and surveillance of these individuals, are the main drivers behind the persistent occurrence of new crime.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsicopatiapt_BR
dc.subjectLegislação aplicávelpt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.titleA imputabilidade penal do psicopata perante o direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, João Batista Machado-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo o estudo da figura do psicopata imerso na sociedade, procurando de forma complexa detalhar as suas atitudes, características, diferenças com doenças mentais e, principalmente, a sua culpabilidade perante atos criminosos no ordenamento jurídico. Mediante o método de abordagem dedutivo e a utilização de casos concretos, foi possível analisar a psicopatia, suas características, a divergência de seus conceitos nas diferentes áreas, e principalmente, a utilização de legislação diferente ao caso, resultando em responsabilizações incompatíveis com a realidade da psicopatia. Os resultados demonstram que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, uma legislação que seja aplicável aos psicopatas, e que a falta dessa legislação, para além de políticas criminais que atuem diretamente no impedimento de reincidência e vigilância desses indivíduos, é o imbróglio para que o cometimento de novos crimes se torne uma constante e que a sociedade arque com as consequências de crimes graves e violentos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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