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dc.creatorGurgel, Sarah Marla de Castro-
dc.date.accessioned2023-07-25T16:22:16Z-
dc.date.available2023-07-25T16:22:16Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/184-
dc.description.abstractThis work aims to analyze the principle of coculpability, as well as the joint responsibility of the State in relation to the practice of crimes by the marginalized part of society. To this end, the entire evolution of Criminal Law will be analyzed, in order to understand its function and importance, as well as the Federal Constitution, with a focus on Article 3, and its role in guaranteeing equality and social equality. In this way, the possibility of including the coculpability principle in the Brazilian legal system will be addressed. Thus, concrete cases, doctrines and jurisprudence that contemplate this principle will be presented.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPrincípio da coculpabilidadept_BR
dc.subjectVulnerabilidade socialpt_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.titleO princípio da coculpabilidade e a responsabilidade conjunta do estado no âmbito penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.description.resumoEste trabalho visa analisar o princípio da coculpabilidade, bem como a responsabilidade conjunta do Estado com relação a prática de crimes por parte da parcela marginalizada da sociedade. Para isso, será analisada toda a evolução do Direito Penal, com o intuito de compreender sua função e importância. Assim como a Constituição Federal, com enfoque no art. 3°, e seu papel em garantir isonomia e igualdade social. Dessa forma, será tratada a possibilidade de inclusão do princípio da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, serão apresentados casos concretos, doutrinas e jurisprudências que contemplem tal princípio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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