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dc.creatorSilva, Ana Maria da-
dc.date.accessioned2016-
dc.date.available2016-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1954-
dc.description.abstractThis study aims to examine the existing legislation in order to verify the legality of the Report of Environmental Control (RCA) and environmental study for projects of extraction of fossil fuel, as well as assess the Terms of Reference for preparation of the RCA, available at Office for Protection of Environment of Rio Grande do Norte (IDEMA). For this study a search was made on the issue of oil extraction, emphasizing the environmental licensing and the legal basis related to it. Then it was purchased a Term of Reference for preparation of the RCA, available on IDEMA's website to make a qualitative analysis of the information displayed in the document, looking for possible flaws, if necessary, suggest improvements. The Report of Environmental Control as an instrument of evaluation of impacts for the licensing of the drilling of oil wells, is backed mainly, by Resolution No 10/90 and 237/97 of the National Council of Environment (CONAMA). The Terms of Reference provided by IDEMA, through its official site, serves its purpose, but need additions to the item dealing with the biota. Finally, some suggestions were made to improve the quality of the RCA.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectPetróleopt_BR
dc.subjectRelatório de controle ambientalpt_BR
dc.subjectIDEMApt_BR
dc.titleAnálise da legalidade do RCA utilizado como estudo ambiental no processo de licenciamento para perfuração de poços de petróleo, em terra, no RNpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mesquita, Thiago de Paula Nunes-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação vigente, no sentido de verificar a legalidade do Relatório de Controle Ambiental (RCA) como estudo ambiental para projetos de extração de combustível fóssil, bem como avaliar o Termo de Referência de elaboração do RCA, disponibilizado pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA). Para a realização deste estudo foi feita uma pesquisa sobre o tema extração de petróleo, enfatizando o licenciamento ambiental e os fundamentos jurídicos relacionados a ele. Em seguida foi adquirido um Termo de Referência de elaboração do RCA, disponibilizado no site do IDEMA, para efetuar uma análise qualitativa das informações dispostas no documento, buscando possíveis falhas para, caso necessário, sugerir melhoramentos. O Relatório de Controle Ambiental, como instrumento de avaliação de impactos para o licenciamento da perfuração de poços de petróleo, está respaldado, principalmente, pelas Resoluções nº10/90 e 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). O Termo de Referência disponibilizado pelo IDEMA, por meio do seu site oficial, atende ao seu objetivo, porém necessita de complementações no item que trata do meio biótico. Por fim, foram feitas algumas sugestões visando melhorar a qualidade do RCA.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentGestão e negóciospt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICASpt_BR
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