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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/195
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Afonso, Vitor Caldas | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-25T17:04:52Z | - |
dc.date.available | 2023-07-25T17:04:52Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/195 | - |
dc.description.abstract | The present monography has as it main goal analyse the Judicial Activism under the optic of the liberal philosophy, therefore, firstly it will be done a sintesis of the liberal thinking, resuming it in 8 dogmas, posteriorly, with the intention of showing not only what constitutes the liberal thinking but also how it philosophy was formed, in doing so, it will be done a historical contextualization about the emergence of liberalism and in sequence, because the focus of this work is Judicial Activism in Brazil, the emergence and evolution of liberalism on Brazil. In second plan, it will be presented a series of concepts and phenomena necessaries to the comprehension of the main object of this work: Fundamental Rights (delimitation of its meaning, as well as its relation with liberalism), brazilian 1998 Constitution (characteristics and process of formulation) and Hermeneutics (Origin, problems, how it works). In a third moment, get in Judicial Activism, doing a contextualization encompassing the evolution of jurisdiction, going through the conflicts between: Natural Law and Statute Law, Common Law and Statute Law and the Constitucional Jurisdiction, for at last, approach the Judicial Activism, establishing it differentiation with the judicialization, presenting it antagonist: the Judicial Restraint, for finally define what is activism, when it is negative and when it is positive. For this purpose, it was used the hypothetical-deductive method (1. “The judicial activism is a necessary tool to guarantee fundamental rights”, and, 2. “Judicial activism has it origins in liberalism”), as well as bibliographic research. Thus, starting from the problem that all judicial activism is seen as negative, and, the sadly negative connotation that liberalism has acquired, so, this monography has achieved as conclusion that the judicial activism is when a judge decides a case not accordingly with the law, but, what is relevant to define if this activism is negative or positive is the motivations the judge had to rule like that, so, the judicial activism is negative when the judge decides against the law for letting its ruling be contaminated with its personal and political preferences, in this moment its decision is corrupt, and it should be abhorred, independently of your philosophical and political spectrum, in the other way, when the judge rules against the law in order of protecting fundamentals rights and guarantees (the rights achieved on the liberal revolutions, the liberal rights), it’s positive, and it should be considered an appliance to protect fundamental rights and guarantees, as also, it usage should be commendable (but it should be restricted to this cases), even though, its necessary to propose solutions to the non intentional negative effects that those decision carry, the effects arising from fiscal irresponsibility and the judicial insecurity. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Liberalismo | pt_BR |
dc.subject | Liberalismo no Brasil | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | Ativismo judicial: uma análise do fenômeno pela ótica da filosofia liberal no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pinheiro Neto, Luiz Felipe | - |
dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo principal analisar o Ativismo Judicial sob a ótica da filosofia liberal, para tanto, será feito em primeiro plano uma síntese do pensamento liberal, o resumindo em 8 máximas, posteriormente, com a intenção de demonstrar não somente como se constitui o pensamento liberal, mas também, como ele foi formado será feito uma contextualização histórica sobre o surgimento do liberalismo e logo após o surgimento e evolução do liberalismo no Brasil, tendo em vista que, o enfoque do trabalho é o Ativismo Judicial no Brasil. Em segundo plano, será apresentado uma série de conceitos e fenômenos necessários a compreensão do objeto principal do trabalho: Direitos Fundamentais (delimitação do seu significado, bem como sua relação com o liberalismo), Constituição de 88 (Características e processo de formulação) e Hermenêutica (Origem, problemas e como funciona). Em terceiro momento adentrara-se no Ativismo Judicial, fazendo uma contextualização abarcando a evolução da Jurisdição, passando pelos conflitos entre: Natural Law e Statute Law, Common Law e Statute Law e a Jurisdição Constitucional, para enfim, abordar o ativismo judicial, fazendo sua diferenciação com a Judicialização, apresentando seu antagonista: a Autocontenção Judicial, para finalmente definir o que é o ativismo, quando ele é negativo e quando ele é positivo. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo (1. “O ativismo judicial é uma ferramenta necessária a garantia dos direitos fundamentais”, e, 2. “O ativismo judicial é uma ferramenta de origem liberal”), bem como pesquisa bibliográfica. Destarte, partindo da problemática de que todo ativismo judicial é ruim, e, da infeliz conotação negativa que o liberalismo adquiriu com o passar dos anos, essa monografia obteve como conclusão que o ativismo judicial é quando um magistrado decide um caso em desconformidade com a lei, porém, o que é relevante para definir se esse ativismo é negativo ou positivo são as motivações que o magistrado teve para decidir assim, portanto, o ativismo judicial é negativo quando o juiz decide em desconformidade com a lei por deixar sua decisão ser contaminada por suas predileções pessoais e políticas, nesse momento sua decisão é corrupta, devendo ser abominada, independentemente do seu espectro filosófico e político, em outro sentido, quando o juiz toma suas decisões em desconformidade com a lei para salvaguardar direitos e garantias fundamentais (os direitos conquistados nas revoluções liberais, os direitos liberais), ele é positivo, devendo ser considerado como uma ferramenta de defesa liberal, uma ferramenta de defesa dos direitos e garantias fundamentais, devendo seu uso ser louvável (mas seu uso deve ser restrito a somente esses casos), porém, sendo necessário propor soluções para os efeitos não intencionais que são negativos, advindos dessas decisões, os efeitos decorrentes da irresponsabilidade fiscal e da consequente insegurança jurídica. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2020-VITOR CALDAS-ATIVISMO JUDICIAL_UMA ANÁLISE DO FENÔMENO PELA ÓTICA DA FILOSOFIA....pdf | 1,03 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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