Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1993
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ônus da prova nas ações de alimentos: a tarefa de fixação judicial do quantum alimentar em Direito de Família
Autor(es): Marques, Mariana Lourenço
Primeiro Orientador: Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
Resumo: A fixação judicial dos alimentos atinentes ao Direito de Família constitui tarefa complexa, que requer a apuração das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Na mensuração do valor da prestação alimentícia, ganha relevo a questão do ônus da prova, uma vez que o conhecimento do juiz acerca do que se passa na vida financeira dos litigantes é indispensável para que o montante alimentar não gere qualquer prejuízo à dignidade da pessoa do credor ou do devedor. O presente trabalho visa compreender como se dá o encargo probatório, nas ações de alimentos, e analisar se tal repartição promove a tutela jurisdicional adequada. Nesse desiderato, foi feita pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa sobre a matéria. Os resultados demonstram a escassez de tratamento do ônus da prova na doutrina brasileira; a adequação do procedimento pela Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68); a existência de controvérsia jurisprudencial, referente à qual parte cabe demonstrar a capacidade contributiva do alimentante; e a utilização da Teoria da Aparência, como recurso ao convencimento judicial, nos casos de dificuldade prática em aquilatar os reais ganhos e rendimentos do réu ou quando este último ostenta condições econômicas diferentes daquelas que procura demonstrar nos autos. A pesquisa permite concluir pela necessidade de maior atenção à temática, por parte dos juristas, pois a distribuição do ônus da prova repercute diretamente no processo de formação da convicção do magistrado e, por conseguinte, na justiça da decisão.
Abstract: The judicial setting of alimony is a complex task in Family Law that requires the verifying of the claimant needs and the financial resources of the required person. An important issue concerning the value measuring of the alimony is the burden of proof, since the knowledge of the judge about what is happening in the financial life of the litigants is essential to ensure the alimony doesn't cause an injury to the personal dignity of the creditor or debtor. The present work aims to understand how the evidential burden works regarding alimony actions and to analyse whether this division promotes proper judicial protection. In order to achieve this goal, was taken doctrinal, jurisprudential and legal research on the subject. The results demonstrate the lack of approach of the burden of proof in the Brazilian doctrine; the adequacy of the procedure according to the Alimony Act (Law nº 5.478/68); the existence of judicial controversy referring to which of the parties is to demonstrate the ability to pay the claimant; and the use of the Appearance Theory as a support to judicial conviction in cases of practical difficulty in respect of assessing the defendant's real gains and income or when the latter shows off different economic conditions than attempts to demonstrate in the records. The research supports the conclusion on the need for greater attention to the issue on the part of lawyers, because the distribution of the burden of proof has a direct impact on the magistrate belief formation process and therefore the justice of the court's decision.
Palavras-chave: Direito de família
Processo civil
Ações de alimentos
Ônus da prova
Fixação judicial do valor da prestação alimentícia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1993
Data do documento: 2015
Aparece nas coleções:Direito Processual Civil

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2015-MARIANNA-O ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS.pdf842,95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.