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dc.creatorBezerra, Stephani Freire de Souza-
dc.date.accessioned2015-
dc.date.available2015-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1996-
dc.description.abstractThis article was to study the Law 11.804/08, which regulates the law to gravidic food and how it will be exercised. The methodology used was a theoretical research in order to understand the concept of gravidic food, the importance they have for the pregnant woman and the unborn child and, when they accepted, their characteristics and, yet, the evidence that analyzes the judge to determine them. In the following section, when the concepts already have been understood, the article prioritized review another aspect: and perhaps the alleged father, which is required to provide the gravidic food, is found that is not the father? What are the legal means our brings as a way to return the amounts paid mistakenly? From this, the juridical consequences will be analyzed, when it denied paternity, as a way to fill the absencept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentos gravídicospt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectDevolução dos valorespt_BR
dc.titleAlimentos gravídicos: implicações jurídicas diante de uma eventual negativa de paternidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rabelo-
dc.description.resumoO presente artigo teve por estudo a Lei 11.804/08, que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido. A metodologia utilizada foi uma pesquisa de cunho teórico com o objetivo de compreender o conceito dos alimentos gravídicos, a importância destes para a gestante e o nascituro, quando são devidos, suas características e, ainda, em que provas o juiz se baseia para deferir deferi-los. Em seguida, uma vez compreendidos tais conceitos, o artigo enfocou na análise de outra questão: e se o suposto pai, o qual prestou os alimentos gravídicos, descobrir não ser o pai? Quais os meios legais que nosso atual ordenamento jurídico traz como forma deste reaver os valores pagos indevidamente? Nesse sentido, o artigo estudou as implicações jurídicas, diante de uma eventual negativa de paternidade, como forma de suprir a lacuna na Lei 11.804/08, no que toca a devolução destes valores pagos indevidamente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
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