Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2002
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A concepção da ratio decidendi no sistema de precedentes judiciais e sua problemática identificação
Autor(es): Teixeira, Bruna da Silva
Primeiro Orientador: Dantas, Matusalém Jobson Bezerra
Resumo: Este trabalho tem como objetivo investigar a maneira como os tribunais pátrios, mormente os superiores, têm concebido a ratio decidendi e as implicações da concepção adotada para a aplicação dos precedentes judiciais. Tomar-se-á como ponto de partida obras doutrinárias que defendem a adoção da doutrina dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil, bem como as críticas feitas a esta doutrina, especialmente as formuladas por Lenio Streck no conjunto de colunas intitulado “tetralogia sobre o ‘sistema brasileiro de precedentes’”. Com isso, objetiva se responder três questões, a saber: I) No Brasil, a ratio decidendi de um precedente judicial consiste na própria tese jurídica dele extraída? II) a ratio decidendi deve estar expressamente identificada pelo tribunal do qual o precedente emana? III) O precedente judicial é sinônimo de tese jurídica? Para tanto, adotar-se-á o método dedutivo como método de abordagem, partindo de uma visão geral sobre os precedentes judiciais, de modo a abordar aspectos gerais que lhes digam respeito, para então tratar especificamente do seu elemento vinculante, qual seja a ratio decidendi, no sistema jurídico brasileiro. Ademais, será utilizada a técnica de pesquisa da documentação indireta, que abrange a pesquisa bibliográfica e documental. Com isso, busca-se demonstrar que a concepção de ratio decidendi do precedente está intimamente ligada ao conceito de tese jurídica, havendo a tendência de que esta seja identificada de forma expressa pelo órgão prolator da decisão, o que poderá contribuir, inclusive, para que o precedente judicial seja considerado sinônimo de tese jurídica, reduzindo-se à ratio decidendi que dele emana.
Abstract: The objective of this work is to investigate the way the courts, especially the superior courts, have conceived the ratio decidendi and the implications of the conception adopted for the application of judicial precedents. It will take as a starting point doctrinal works that defend the adoption of the doctrine of binding judicial precedents in Brazil as well as the criticisms made to this doctrine, especially those formulated by Lenio Streck in the set of columns titled "tetralogy on the system Brazilian precedent”. With this, the objective is to answer three questions namely: I) In Brazil, the ratio decidendi of a judicial precedent consists in the legal thesis itself extracted from it? II) Must the ratio decidendi be expressly identified by the court from which the precedent emanates? III) Is the judicial precedent synonymous with legal theory? To do so, the deductive method will be adopted as a method of approach, starting with an overview of judicial precedents in order to address general aspects that concern them, to then deal specifically with its binding element whatever the ratio decidendi in the Brazilian legal system. In addition, the indirect documentation research technique which covers bibliographic and documentary research will be used. In this way, it demonstrates that the concept of ratio decidendi of the precedent is closely linked to the concept of legal thesis, having the tendency that this one is identified expressly by the prolator organ of the decision which can contribute the judicial precedent is considered synonymous with legal theory reducing to the ratio decidendi that emanates from it.
Palavras-chave: Precedentes judiciais
Novo Código de Processo Civil
Ratio decidendi
Tese jurídica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2002
Data do documento: 2017
Aparece nas coleções:Direito Processual Civil

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2017-BRUNA DA SILVA-A CONCEPÇÃO DA RATIO DECIDENDI NO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS.pdf547,9 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.