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dc.creatorBelchior, José de Alencar-
dc.date.accessioned2017-
dc.date.available2017-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2004-
dc.description.abstractThe present work focuses on the study of the collision of norms of fundamental rights as principles, showing that the increase of these conflicts is due to the increasing degree of complexity of social relations. In this context, the proposed objective is to show and elucidate how these collisions occur between fundamental rights and how they are resolved within the judiciary, taking into account the same constitutional hierarchical plan, as well as showing the direction of the New Code of Civil Procedure in the The use of mechanisms for the resolution of such collisions, such as the principle of proportionality, in order to avoid judicial activism and thereby ensure that each one has a fair and equitable access to justice to guarantee the dignity of persons. During the study, in order to reach this objective, we will show how these rights originated, conceptualizing and defining their characteristics, the main theories conceived by some jurists, and especially the division and distinction in rules and principles, besides their relativity and the Principle as collision assumptions, as well as the structure of these rights with a focus on their multifunctional features such as rights of defense and benefits. For this, in the development of the work, theoretical research was used through several doctrinators who contributed to the theme.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectColisão de princípiospt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.titleColisão de normas de direitos fundamentais e o critério adotado pelo código de processo civil para soluçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dias, Francisco Barros-
dc.description.resumoO presente trabalho se concentra no estudo da colisão de normas de direitos fundamentais enquanto princípios, mostrando que o aumento desses conflitos se deve ao crescente grau de complexidade das relações sociais. Neste contexto, o objetivo proposto é mostrar e elucidar como se dá essas colisões entre direitos fundamentais e como são resolvidas dentro do judiciário, levando-se em consideração um mesmo plano hierárquico constitucional, bem como mostrar qual o direcionamento do Novo Código de Processo Civil no uso de mecanismos para a resolução dessas colisões, como o princípio da proporcionalidade, de modo a evitar ativismos judiciais e com isso assegurar a cada um o justo acesso a uma justiça proporcional para a garantia da dignidade das pessoas. Durante o estudo, para atingir o referido objetivo, mostraremos como se originou esses direitos, conceituando e definindo suas características, as principais teorias concebidas por alguns juristas, e, principalmente, a divisão e distinção em regras e princípios, além da sua relatividade e o caráter principiológico como premissas para ocorrência de colisões, bem como a estrutura desses direitos com foco nas suas multifuncionalidades como os direitos de defesa e prestações. Para isso, no desenvolvimento do trabalho, foi utilizado pesquisa teórica através de vários doutrinadores que contribuíram para o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
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