A autocomposição de conflitos enquanto política pública contemporânea: uma análise à luz do novo código de processo civil

Freitas, Aêne Regina Fernandes de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Freitas, Aêne Regina Fernandes de	-
dc.date.accessioned	2018	-
dc.date.available	2018	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2005	-
dc.description.abstract	Since of the new paradigms brought by the new Civil Procedure Code, in particular to the consensual means of conflict resolution, which are mediation and conciliation, the present work seeks to analyze the main changes promoted by Law n. 13.105/2015 in relation to these instruments. For this purpose, it analyzes the role of the State as guarantor of the judicial activity, as well as the means used by it to achieve its due effectiveness, mainly because of the institutional Judiciary crisis and the access to justice as a fundamental guarantee of the individual, and which, this time, demanded efforts of the public entity in a search for solutions, finding in the self-composition an alternative to solve the problem evidenced.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Lei federal n. 13.105/2015	pt_BR
dc.subject	Meios consensuais de resolução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Autocomposição	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Crise do poder judiciário	pt_BR
dc.title	A autocomposição de conflitos enquanto política pública contemporânea: uma análise à luz do novo código de processo civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Sá Júnior, Edinaldo Benício de	-
dc.description.resumo	Tendo em vista os novos paradigmas trazidos no bojo do novo Código de Processo Civil, em especial aos meios consensuais de resolução de conflitos, quais sejam, a mediação e a conciliação, o presente trabalho busca analisar as principais alterações promovidas pela Lei Federal n. 13.105/2015 no tocante a estes institutos. Para isso, faz uma análise histórica do papel do Estado como garantidor da atividade jurisdicional, bem como dos meios utilizados por ele para alcançar sua devida efetividade, mormente ante a crise institucional do Poder Judiciário verificada hoje no ordenamento brasileiro, refletindo em obstáculos para o acesso à Justiça enquanto garantia fundamental do indivíduo, e que, desta feita, demandou esforços do ente público em busca de soluções, encontrando na autocomposição uma alternativa para dirimir o problema evidenciado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UNI-RN	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito Processual Civil

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