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dc.creatorMedeiros, Beatriz Pereira Caldas-
dc.date.accessioned2018-
dc.date.available2018-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2006-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the legal transactions, regarding the role of the procedural subjects. The current civil procedural system of legal transactions is explored, which enshrines the maxim of effectiveness in the jurisdiction protection through the reverence for fundamental rights in the purpose of the process. The conclusion is that the participation of the parties, notably in the structure of the probative evidence before the case by procedural agreements, can produce relevant contribution to the solution of the demand and, consequently, to the jurisdiction itselfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócios processuaispt_BR
dc.subjectSujeitos processuaispt_BR
dc.subjectEfetividade jurisdicionalpt_BR
dc.titleNegócio jurídico processual e o papel dos sujeitos processuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barros, Felipe Maciel Pinheiro-
dc.description.resumoO presente estudo cuida da análise do negócio jurídico, a propósito do papel dos sujeitos processuais. Explora-se a atual sistemática processual civil quanto aos negócios processuais, que consagra a máxima da efetividade na prestação da tutela jurisdicional pela reverência aos direitos fundamentais na função do processo. A conclusão apresentada é de que a comparticipação das partes, notadamente na estrutura da produção probatória ante o caso concreto por meio das convenções processuais, pode contribuir sobremodo ao deslinde da demanda e, por consectário, na própria efetividade jurisdicionalpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
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