Um breve estudo acerca das penas alternativas como instrumento eficiente e otimizador do processo de ressocialização do condenado no sistema penal brasileiro

Lima, Hugo Paulinele Pereira de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Lima, Hugo Paulinele Pereira de	-
dc.date.accessioned	2015	-
dc.date.available	2015	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2018	-
dc.description.abstract	The prison sentence has always aimed to re-socialize the offender. However, she was just providing just the opposite, because today, living with prisoners at a much higher level of danger, those who have committed offenses of lower offensive potential risk of becoming serious offenders, making the prison a true “school of thugs”. In Brazil, these changes also have occurred, as noted by Law 9.714/98 that increased the kinds of alternative sentences and broadened its applicability, and the emphasis given by the Federal Government in the use of sentences of services in lieu of deprivation of freedom, the National Security Plan. The methodology used is basically a literature search through books and articles related to the topic. Therefore, it is quite relevant to this work is to analyze the alternative sentences in Brazilian Criminal Process before the effectiveness in the current criminal law.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Penas alternativas	pt_BR
dc.subject	Análise	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Direito penal atual	pt_BR
dc.title	Um breve estudo acerca das penas alternativas como instrumento eficiente e otimizador do processo de ressocialização do condenado no sistema penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Alves, Fernando Antônio da Silva	-
dc.description.resumo	A pena de prisão sempre teve como objetivo ressocializar o delinquente. Todavia, o que ela acabou proporcionando foi justamente o contrário, pois, hoje, convivendo com presos de um nível bem mais alto de periculosidade, aqueles que cometeram delitos de menor potencial ofensivo correm o risco de se tornarem grandes criminosos, transformando o estabelecimento prisional numa verdadeira “escola de bandidos”. No Brasil, essas mudanças também vêm ocorrendo, como se constata na Lei nº 9.714/1998 que aumentou as espécies de penas alternativas e ampliou a sua aplicabilidade, além da ênfase dada pelo Governo Federal na utilização das penas de prestação de serviço em substituição à pena privativa de liberdade, no Plano Nacional de Segurança. Como metodologia, utilizou-se basicamente a pesquisa bibliográfica através de livros e artigos relacionados ao tema. Sendo assim, é bastante relevante este trabalho que tem como objetivo analisar as penas alternativas no Processo Penal Brasileiro e sua efetividade no Direito Penal atual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UNI-RN	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito Penal e Direito Processual Penal

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