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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Um breve estudo acerca das penas alternativas como instrumento eficiente e otimizador do processo de ressocialização do condenado no sistema penal brasileiro
Autor(es): Lima, Hugo Paulinele Pereira de
Primeiro Orientador: Alves, Fernando Antônio da Silva
Resumo: A pena de prisão sempre teve como objetivo ressocializar o delinquente. Todavia, o que ela acabou proporcionando foi justamente o contrário, pois, hoje, convivendo com presos de um nível bem mais alto de periculosidade, aqueles que cometeram delitos de menor potencial ofensivo correm o risco de se tornarem grandes criminosos, transformando o estabelecimento prisional numa verdadeira “escola de bandidos”. No Brasil, essas mudanças também vêm ocorrendo, como se constata na Lei nº 9.714/1998 que aumentou as espécies de penas alternativas e ampliou a sua aplicabilidade, além da ênfase dada pelo Governo Federal na utilização das penas de prestação de serviço em substituição à pena privativa de liberdade, no Plano Nacional de Segurança. Como metodologia, utilizou-se basicamente a pesquisa bibliográfica através de livros e artigos relacionados ao tema. Sendo assim, é bastante relevante este trabalho que tem como objetivo analisar as penas alternativas no Processo Penal Brasileiro e sua efetividade no Direito Penal atual.
Abstract: The prison sentence has always aimed to re-socialize the offender. However, she was just providing just the opposite, because today, living with prisoners at a much higher level of danger, those who have committed offenses of lower offensive potential risk of becoming serious offenders, making the prison a true “school of thugs”. In Brazil, these changes also have occurred, as noted by Law 9.714/98 that increased the kinds of alternative sentences and broadened its applicability, and the emphasis given by the Federal Government in the use of sentences of services in lieu of deprivation of freedom, the National Security Plan. The methodology used is basically a literature search through books and articles related to the topic. Therefore, it is quite relevant to this work is to analyze the alternative sentences in Brazilian Criminal Process before the effectiveness in the current criminal law.
Palavras-chave: Penas alternativas
Análise
Ressocialização
Direito penal atual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2018
Data do documento: 2015
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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