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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Segurança privada: um estudo sobre o papel do vigilante patrimonial frente as limitações legais no ato de sua atuação
Autor(es): Silva, Alexandre
Primeiro Orientador: Alves, Fernando Antônio da Silva
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral, estudar sobre o papel do vigilante patrimonial frente às limitações legais no ato de sua atuação e estará dividido em capítulos, na qual o primeiro, intitulado Segurança Privada no Brasil, traz uma base conceitual sobre segurança; um breve histórico; a descrição e áreas de atuação dos segmentos da segurança privada; aspectos gerais da regulamentação das atividades; bem como a expansão do setor. Num segundo momento, será abordada a Segurança Privada no Cenário Internacional, mostrando como se caracteriza a atividade em vários países do mundo como: na Argentina, na Espanha e em Portugal. A Segurança Pública e Segurança Privada serão objetos de estudo no terceiro momento, no qual será discutido: observações necessárias sobre segurança pública; especificidades sobre segurança privada e a relação entre segurança pública e segurança privada. Também será foco desse trabalho a Segurança Patrimonial Privada, onde será abordado o termo vigilância patrimonial (especializada e orgânica); dos deveres do vigilante; aspectos jurídicos pertinentes; expondo a legislação que fundamenta a vigilância patrimonial; a legitima defesa; si o vigilante patrimonial pode revistar pessoas; ainda será abordado nesse capítulo as competências e limitações para o uso de armamento pelo vigilante. Como método de procedimento foi utilizado o dedutivo, partindo-se de uma premissa maior, para uma premissa menor até a conclusão. Tratou-se o referido trabalho de uma pesquisa, bibliográfica. Contudo ficou demonstrado que as atividades desenvolvidas pelo seguimento da segurança privada (vigilante patrimonial) não encontrará cunho legal quando executada fora dos limites da área definida no contrato (na calçada do posto).
Abstract: This work has as main objective to study on the role of equity vigilant in the face of legal restrictions upon their performance and will be divided into chapters, in which the first, entitled Private Security in Brazil, brings a conceptual basis of security; a brief history; the description and areas of segments of private security; general aspects of the regulation of activities; as well as the expansion of the sector. Secondly, the Private Security in the International scenario is discussed, showing how characterized the activity in several countries such as Argentina, Spain and Portugal. The Public Security and Private Security will be objects of study in the third phase, which will be discussed: necessary observations on public safety; specifics on private security and the relationship between public safety and private security. It will also be focus of this work to Private Property Security, which will address the term equity surveillance (specialized and organic); of vigilante duties; relevant legal aspects; exposing the legislation underlying the property security; the self-defense; Balance the vigilante can search people; It will also be addressed in this chapter skills and limitations to the use of weapons by vigilant. As a procedure of deductive method was used, starting from a major premise to the premise less to completion. It was said working research, literature. However it was shown that the activities carried out by following the private security (asset vigilant) will not find a legal nature when performed outside the boundaries of the area defined in the contract (on the sidewalk of the station).
Palavras-chave: Segurança pública
Segurança privada
Vigilância patrimonial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2021
Data do documento: 2016
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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