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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Injúria, difamação e calúnia: uma análise de possibilidades de concurso de crimes contra a honra
Autor(es): Cavalcanti, Fernando José Fernandes
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: No cotidiano, observa-se que as situações em que ocorrem a prática dos crimes contra a honra contidos no Código Penal - injúria, difamação e calúnia - podem gerar dificuldade quanto ao enquadramento penal das condutas perpetradas. Com o intuito de ajudar na resolução desse dilema, este trabalho versa, pois, sobre a análise de possibilidades de concurso de crimes contra a honra. Para a realização desse intento, buscou-se, inicialmente, conferir informações essenciais acerca dos delitos em comento, bem como dos institutos de concurso de crimes – concurso formal próprio, concurso formal impróprio, concurso material e crime continuado -. A partir desse momento, realizou-se uma sistematização das situações de concurso de crimes contra a honra e, pelo método hipotético-dedutivo, destrinchou-se acerca do devido enquadramento penal de cada hipótese. Para a consecução dessa tarefa, refletiu-se acerca de artigos do Código Penal, realizando-se interpretações sistemáticas, e buscou-se tomar como base lições doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos crimes contra a honra e dos institutos de concurso de crimes.
Abstract: In everyday life, it is observed that the situations in which occurs the practice of the crimes against honor contained in the Criminal Code - injury, defamation and slander - can generate difficulties in the criminal sanctions of the perpetrated conduct. In order to help solve this dilemma, this work aims at the analysis of possibilities of concurrence for crimes against honor. For such attempt, it was initially sought to provide essential information about the crimes, as well as institutes of crime concurrence – proper formal concurrence, improper formal concurrence, material concurrence and continued crime -. Furthermore, it was performed a systematization of the situations of crime concurrence against honor and, based on the hypothetical- deductive method, the proper penal sanctions of each hypothesis was detailed. To achieve this, it was reflected on articles of the Criminal Code, performing systematic interpretations, and it was sought to base on doctrinal and jurisprudential lessons about the crimes against honor and the crime concurrence institutes.
Palavras-chave: Crimes contra a honra
Concurso de crimes
Enquadramento penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2034
Data do documento: 2018
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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