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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Redução do tráfico de drogas ilícitas por meio da liberação do uso e doação das substâncias entorpecentes apreendidas pelas autoridades competentes
Autor(es): Cardoso, Nadyr Godeiro Teixeira
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: No contexto que envolve a problemática das drogas, o debate social e contemporâneo denota uma nova tendência em âmbito mundial que diz respeito à legalização de substâncias psicoativas, a partir de uma vertente que sustenta que o modelo proibicionista amplamente difundido por normas internacionais não tem conseguido o êxito desejado, ao contrário, tem deixado estacionado os índices de consumo e consequentemente as nocividades que tanto se esperava combater. O enfoque, portanto, é de que novas políticas são necessárias para tratar o emblemático consumo de drogas, porém, tirando essa tarefa exclusivamente de âmbito criminal para alcançar alternativas de cunho mais social, e a legalização se apresenta como uma importante iniciativa que deve ser discutida. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo discutir sobre a possível eficácia da liberação de drogas no Brasil, a partir dos critérios que são pós e contra a sua implementação. Assume, para tanto, a natureza de pesquisa bibliográfica, pela qual traz-se a releitura de estudos já realizados em torno da temática, doutrina e da biblioteca virtual. Na conjuntura atual do debate, é preciso abandonar os velhos estigmas e pensar novos meios. Neste cenário, defende-se a liberação do uso, bem como a doação das drogas apreendidas, pois assim, tende-se a apresentar um instrumento que pode contribuir para a diminuição dos índices de violência e redução do tráfico, além de facilitar o acesso aos aparelhos de saúde à usuários e dependentes.
Abstract: In the context of the drug problem, the social and contemporary debate denotes a new trend in the world context that concerns the legalization of psychoactive substances, from a branch that maintains that the prohibitionist model widely diffused by international norms has not achieved the success, on the contrary, has left parked the indices of consumption and consequently the nocividades that were so much hoped to fight. The focus, therefore, is that new policies are necessary to treat the emblematic use of drugs, but this task is exclusively criminal in order to achieve more social alternatives, and legalization is an important initiative that must be discussed . In this sense, the present study aims to discuss the possible efficacy of drug release in Brazil, based on the criteria that are post and against its implementation. Therefore, it assumes the nature of bibliographical research, which brings the re-reading of studies already done around the theme, doctrine and virtual library. At the current juncture of the debate, one must abandon the old stigmata and think new ways. In this scenario, it is advocated the release of the use, as well as the donation of seized drugs, since, in this way, it tends to present an instrument that can contribute to the reduction of violence rates and reduction of trafficking, besides facilitating access to to users and dependents.
Palavras-chave: Tráfico de drogas
Liberação do uso
Usuários
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2038
Data do documento: 2018
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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