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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2042| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri e no princípio da presunção de inocência |
| Autor(es): | Brandão, Thays Helena Dantas |
| Primeiro Orientador: | Barbosa, João Batista Machado |
| Resumo: | É frequente nos noticiários brasileiros a divulgação, reiterada e incessante, de informações voltadas à exposição de crimes contra a vida. Sabe-se que a competência para o julgamento destes crimes é do Tribunal do Júri, frente a isso, verifica-se que a partir do momento no qual a visibilidade na mídia atinge grandes proporções, determinados princípios constitucionais são inevitavelmente tolhidos. Sendo assim, é pertinente questionar até que ponto o Conselho de Sentença decide de forma imparcial, respeitando o princípio da presunção de inocência, nos casos em que a mídia tem como principal objetivo prestar informações à sociedade sobre o que ocorre nos processos penais. Diante desta problemática, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o tema, bem como desenvolvida análise de legislação, doutrina e jurisprudência. Posto isso, este trabalho tem como finalidade analisar a influência que a mídia exerce nas decisões do Tribunal do Júri, à medida que implica em uma modificação do juízo de valor dos jurados. |
| Abstract: | It is frequent in the Brazilian newscasts to divulge, repeated and incessant, information aimed at exposing crimes against life. It is known that the jurisdiction for judging these crimes is the Jury's Court, in the face of this, it is verified that from the moment in which the visibility in the media reaches great proportions, certain constitutional principles are inevitably blocked. Therefore, it is pertinent to question the extent to which the Sentencing Council decides impartially, respecting the principle of presumption of innocence, in cases where the main purpose of the media is to inform society about what happens in criminal proceedings. Faced with this problem, a bibliographic research was carried out on the subject, as well as a developed analysis of legislation, doctrine and jurisprudence. Thus, this work aims to analyze the influence that the media has on the decisions of the Jury, as it implies a modification of the judging value of jurors. |
| Palavras-chave: | Tribunal do júri Influência Mídia Crimes contra a vida |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2042 |
| Data do documento: | 2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito Penal e Direito Processual Penal |
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| 2018-THAYS HELENA-A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI.pdf | 667,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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