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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2053| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Do cabimento de honorários advocatícios sucumbenciais na justiça especializada do trabalho |
| Autor(es): | Paiva Filho, Marcelo Augusto Cavalcanti de |
| Primeiro Orientador: | Dantas, Marcelo de Barros |
| Resumo: | Apresenta a conceituação de honorários sucumbenciais direcionados à seara trabalhista. Expõe as divergências doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas ao assunto. Menciona os entendimentos consolidados nas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, na Consolidação das Leis do Trabalho, na Constituição Federal, no Código de Processo Civil, no Projeto do Novo Código de Processo Civil assim como, no Projeto de Lei nº 3.392-C de 2004. Por fim, faz-se um comparativo entre a corrente que admite o cabimento de tais honorários e a que entende inoportuno mencionado instituto. Nesse contexto os honorários de sucumbência, desempenham um papel de fundamental importância uma vez que a parte vencida paga a parte vencedora para que esta seja reembolsada dos gastos com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo, pois foi a parte sucumbente quem deu causa ao ingresso da parte vencedora no Judiciário e à consequente contratação de advogado. |
| Abstract: | Presents the conceptualization of Defeat fees directed to harvest labor. Exposes the doctrinal and jurisprudential differences related to the subject. Mentions understandings consolidated in Precedents Higher Labour Court, in the Consolidation of Labor Laws, in the Federal Constitution, the Code of Civil Procedure, the Project of the New Code of Civil Procedure as well as the Draft Law nº. 3392 - C, 2004. Finally, it is a comparison between the current that admits the appropriateness of such fees and who understands inopportune mentioned institute. In this context the fees of suit, play a fundamental role since the unsuccessful party pays the successful party that it be reimbursed the costs of hiring the lawyer who defended their interests in the process, because it was part sucumbente who gave cause to joining the winning party in the judiciary and the consequent attorney. |
| Palavras-chave: | Honorários de sucumbência Justiça do trabalho Divergência no tocante ao cabimento |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2053 |
| Data do documento: | 2016 |
| Aparece nas coleções: | Direito do Trabalho e Processual do Trabalho |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2016-MARCELO AUGUSTO-DO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.pdf | 103,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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