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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2058| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Assédio moral nas relações trabalhistas |
| Autor(es): | Serafim, Maurício Vicente Fagoni |
| Primeiro Orientador: | Sá, Edinaldo Benício de |
| Resumo: | O assédio moral, como uma lesão ao conteúdo de valores humanos representado pela dignidade, consubstancia um eficaz remédio jurídico de tutela da personalidade da pessoa, mormente, no âmbito do Direito do Trabalho em que as normas jurídicas são voltadas para a proteção desse acervo valorativo do homem. Embora a relação de trabalho seja caracterizada por uma subordinação jurídica do trabalhador, este estudo tenta demonstrar que valores éticos e morais como a honra, a intimidade, a liberdade, a igualdade, a incolumidade física devem ser preservados na relação de trabalho e se infringidos devem ser compensados através do dano moral. Ademais, serão apresentadas as divergências a respeito das questões relacionadas ao assédio moral na relação de trabalho, afigurando as orientações doutrinárias e jurisprudências, pincelando, sempre que possível, com os entendimentos dos tribunais. |
| Abstract: | Bullying, as an injury to the content of human values represented by dignity, constitutes an effective legal remedy for the protection of the personality of the person, especially in the field of Labor Law in which the legal norms are geared towards the protection of this value collection of the man. Although the employment relationship is characterized by a legal subordination of the worker, this study tries to demonstrate that ethical and moral values such as honor, intimacy, freedom, equality, physical safety should be preserved in the employment relationship and if infringed must Be compensated through moral damages. In addition, there will be differences of opinion on issues related to bullying in the employment relationship, appearing doctrinal guidelines and jurisprudence, brushing, whenever possible, with the understanding of the courts. |
| Palavras-chave: | Assédio moral Meio ambiente do trabalho Dignidade da pessoa humana |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2058 |
| Data do documento: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito do Trabalho e Processual do Trabalho |
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| 2017-MAURÍCIO VICENTE-ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS.pdf | 283,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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