Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2062| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A efetividade do direito de acesso à justiça trabalhista pela pessoa idosa no Brasil |
| Autor(es): | Matos, José Romildo Martins da Silva |
| Primeiro Orientador: | Sá Júnior, Edinaldo Benício de |
| Resumo: | Em vista do aumento da expectativa de vida do povo brasileiro, em que o Brasil não pode ser mais considerado com uma população jovens, as pessoas idosas no ano de 2010 já representavam 11% da população nacional, desse modo é de extrema importância que a ciência do Direito se preocupe com os direitos específicos dessa faixa populacional, em especial o direito de acesso à justiça, tendo em vista que a população idosa é formada por pessoas que possuem características específicas e exigem do Estado políticas públicas efetivadoras, já que o acesso à justiça é um direito fundamental do homem, sabendo-se que o Estado detém o dever de prestar a atividade jurisdicional, cabe-lhe também o dever de criar e manter mecanismos para facilitar que a pessoa idosa resolva seus conflitos de forma justa e célere. Ao se ingressar com uma ação junto ao Poder Judiciário Trabalhista, espera-se que o litígio seja resolvido o mais rápido possível. Quando se trata de uma pessoa idosa a celeridade processual deve ser a palavra de ordem, tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio garante a pessoa idosa a prioridade na tramitação processual e a criação de varas especializadas no julgamento de litígios quando figurarem como parte ou interessado. Mostra-se insuficiente a diferenciação de um processo que tramita com prioridade por uma capa com uma cor diferente, em uma vara que o juiz possui inúmeros processos para julgamento. Assim, a presente monografia abordará os aspectos principiológicos e conceituais do termo acesso à justiça, entendendo-se como surgiu o direito e a justiça, o acesso à justiça como um direito fundamental da pessoa humana, as ondas renovatórias para o acesso à justiça, o acesso à justiça da pessoa idosa no Brasil, sendo o idoso reconhecido como sujeito de direitos pela Constituição Federal de 1988 e os entraves e os instrumentos viabilizadores para a efetividade do acesso à justiça trabalhista, concluindo-se que o acesso à justiça pela pessoa idosa no Brasil não é efetivo, tendo em vista os inúmeros obstáculos que impedem a efetividade da tutela jurisdicional, devendo o Estado brasileiro cumprir o que está previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso, pois só assim, teremos uma justiça comum a todos aqueles que batem as portas do Poder Judiciário Trabalhista. |
| Abstract: | In view of the increase in the life expectancy of the Brazilian people, in which Brazil can no longer be considered with a young population, the elderly in 2010 already represented 11% of the national population, so it is of the utmost importance that science of the Law is concerned with the specific rights of this population, in particular the right of access to justice, given that the elderly population is made up of people who have specific characteristics and demand from the State effective public policies, since access to justice it is a fundamental human right, since it is the duty of the State to provide judicial activity, and it is also incumbent on it to establish and maintain mechanisms to enable the elderly to resolve their conflicts fairly and swiftly. When joining an action with the Labor Judiciary, it is expected that the litigation will be resolved as soon as possible. In the case of an elderly person, procedural speed should be the order of the day, given that the country's legal system guarantees the elderly person the priority in the procedure and the creation of specialized courts in the adjudication of disputes when they appear as parties or interested parties. There is insufficient differentiation of a process that processes with priority by a cover with a different color, in a rod that the judge has numerous processes for judgment. Thus, this monograph will address the principal and conceptual aspects of the term access to justice, understanding how law and justice have emerged, access to justice as a fundamental right of the human person, renewal of access to justice, access to justice for the elderly in Brazil, the elderly being recognized as a subject of rights by the Federal Constitution of 1988 and the obstacles and instruments that make feasible for the effective access to labor justice, concluding that access to justice by the elderly person in the Brazil is not effective in view of the many obstacles that impede the effectiveness of judicial protection, and the Brazilian State must comply with the provisions of the Federal Constitution of 1988 and the Statute of the Elderly, since only then will we have a common justice for all those which hit the doors of the Labor Judiciary. |
| Palavras-chave: | Direito fundamental Acesso à justiça trabalhista Pessoa idosa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2062 |
| Data do documento: | 2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito do Trabalho e Processual do Trabalho |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2018-JOSÉ ROMILDO-A EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA.pdf | 727,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.