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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2068| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os limites do direito à privacidade na internet: intimidade x superexposição |
| Autor(es): | Santos, Millena Yane Alves dos |
| Primeiro Orientador: | Gabbay, Samuel Max |
| Resumo: | O presente trabalho, com o tema Os limites do Direito à Privacidade na Internet: Intimidade x Superexposição, aborda a problemática que vem a ser a preservação do direito à privacidade na era digital, e a fronteira entre a intimidade em face da superexposição. O objetivo do mesmo, é mostrar como as pessoas podem preservar sua intimidade nessa época em que a grande maioria delas está inserida no âmbito virtual, o qual é livre e de fácil acesso para se obter informações alheias e violar a privacidade do outro. Além disso, também é intuito mostrar: como esse direito vem sendo infringido sem que suas vítimas percebam; assim como preservar a intimidade delas, e em contrapartida demonstrar como a superexposição pode afetar suas vidas. Serão abordados, alguns direitos fundamentais e de personalidade que também podem ser denegridos juntamente com a privacidade; são os direitos: à liberdade de expressão, à imagem e a honra. Por conseguinte, serão estudados também alguns casos em que o direito à privacidade prevaleceu, e outros em que ele foi afastado, e como as decisões de tais processos podem se tornar parâmetro para novos julgados. Outro ponto elucidado, serão algumas técnicas de ponderação, que podem ser utilizadas para solucionar casos recorrentes de colisão entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão. Por fim, será mostrado que apesar da facilidade de se invadir a privacidade alheia na internet, ela possui regras e leis, que podem além de punir o agente, também pode vir a prevenir as transgressões cometidas contra o direito à privacidade. |
| Abstract: | This paper, entitled The Limits of the Right to Privacy on the Internet: Intimacy x Super Exposure, addresses the problem of preserving the right to privacy in the digital age, and the border between intimacy and overexposure. The purpose of this is to show how people can preserve their privacy at a time when the vast majority of them are embedded in the virtual environment, which is free and easy to access to obtain information from others and violate the privacy of the other. In addition, it is also intended to show: how this right has been infringed without its victims perceive; As well as preserve their intimacy, and in return demonstrate how overexposure can affect their lives. It will address some fundamental rights and personality that can also be denigrated along with privacy; Are the rights: freedom of expression, image and honor. Therefore, some cases will also be studied in which the right to privacy prevailed, and others where it was removed, and how the decisions of such processes can become a parameter for new judgments. Another point elucidated, will be some weighting techniques, that can be used to solve cases of collision between the right to privacy and freedom of expression. Finally, it will be shown that despite the ease of invading the privacy of others on the Internet, it has rules and laws that can not only suppress the crime, but also prevent violations committed against the right to privacy. |
| Palavras-chave: | Direito à privacidade Internet Intimidade Superexposição Liberdade de expressão Imagem Honra |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2068 |
| Data do documento: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito Constitucional |
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| 2017-MILLENA YANE-OS LIMITES DO DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET.pdf | 318,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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