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dc.creatorCastro, Priscilla Karla Silva-
dc.date.accessioned2017-
dc.date.available2017-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2069-
dc.description.abstractThe adoption, is embodied in Brazilian law, through the National Registry of Adoption, which is responsible for keeping data with information of children and adolescents in a position to be adopted and the applicants qualified for Adoption. However, the method in question presents criticisms and practical problems, such as the so-called "adoption to the Brazilian", and to the institute that interests us in the concrete case, the targeted adoption. This, is built when the biological hand delivers your child to those who understand that it will better care for it, directing the adoption to a particular person. However, in spite of being a recurring situation, there is no legal provision on the matter, thus, it is up to the applicator of the law to fill the legislative omission in the specific case. The present work seeks to analyze, under the constitutional aspect, the institute, proposing a systematic solution to it, as well as providing a critical analysis of the judgments regarding the subject.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterpretação conforme à constituiçãopt_BR
dc.subjectAdoção Intuitu Personaept_BR
dc.subjectPrincípios constitucionais da famíliapt_BR
dc.subjectOmissão legislativapt_BR
dc.titleOs princípios constitucionais da família: uma efetivação através da adoção direcionadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gabbay, Samuel Max-
dc.description.resumoA adoção, se concretiza no direito brasileiro, por meio do Cadastro Nacional de Adoção, que é responsável por manter a dados com informações de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e dos pretendentes habilitados à Adoção. Contudo, o método em questão apresenta críticas e problemas práticos, como a denominada “adoção à brasileira”, e ao instituto que nos interessa no caso concreto, a adoção direcionada. Esta, se consubstancia quando a mão biológica faz entrega do seu filho a quem entende que melhor vai cuidar do mesmo, direcionando a adoção à determinada pessoa. Porém, apesar de se tratar de uma situação recorrente, não há previsão legal sobre a matéria, cabendo, assim, ao aplicador do direito a função de suprir a omissão legislativa no caso concreto. O presente trabalho busca analisar, sob o aspecto constitucional, o instituto, propondo uma solução sistemática à mesma, bem como, tecendo uma análise crítica dos julgados a respeito do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
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