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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2069| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os princípios constitucionais da família: uma efetivação através da adoção direcionada |
| Autor(es): | Castro, Priscilla Karla Silva |
| Primeiro Orientador: | Gabbay, Samuel Max |
| Resumo: | A adoção, se concretiza no direito brasileiro, por meio do Cadastro Nacional de Adoção, que é responsável por manter a dados com informações de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e dos pretendentes habilitados à Adoção. Contudo, o método em questão apresenta críticas e problemas práticos, como a denominada “adoção à brasileira”, e ao instituto que nos interessa no caso concreto, a adoção direcionada. Esta, se consubstancia quando a mão biológica faz entrega do seu filho a quem entende que melhor vai cuidar do mesmo, direcionando a adoção à determinada pessoa. Porém, apesar de se tratar de uma situação recorrente, não há previsão legal sobre a matéria, cabendo, assim, ao aplicador do direito a função de suprir a omissão legislativa no caso concreto. O presente trabalho busca analisar, sob o aspecto constitucional, o instituto, propondo uma solução sistemática à mesma, bem como, tecendo uma análise crítica dos julgados a respeito do tema. |
| Abstract: | The adoption, is embodied in Brazilian law, through the National Registry of Adoption, which is responsible for keeping data with information of children and adolescents in a position to be adopted and the applicants qualified for Adoption. However, the method in question presents criticisms and practical problems, such as the so-called "adoption to the Brazilian", and to the institute that interests us in the concrete case, the targeted adoption. This, is built when the biological hand delivers your child to those who understand that it will better care for it, directing the adoption to a particular person. However, in spite of being a recurring situation, there is no legal provision on the matter, thus, it is up to the applicator of the law to fill the legislative omission in the specific case. The present work seeks to analyze, under the constitutional aspect, the institute, proposing a systematic solution to it, as well as providing a critical analysis of the judgments regarding the subject. |
| Palavras-chave: | Interpretação conforme à constituição Adoção Intuitu Personae Princípios constitucionais da família Omissão legislativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2069 |
| Data do documento: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito Constitucional |
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| 2017-PRISCILLA KARLA SILVA-OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA FAMÍLIA.pdf | 815,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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