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dc.creatorLima, Flávia Karina Guimarães de-
dc.date.accessioned2015-
dc.date.available2015-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2071-
dc.description.abstractCurrently the Civil Law has undergone great changes, and other factors, the modernization of society, the unbridled speed of information, as well as new research findings that directly influence social, kindred and the law relationships. Such research has the scope to discuss the legal aspects of the institute of family law, focusing primarily on ensuring the right knowledge of the genetic identity of heterologous insemination born by the investigation of paternity, in light of the major scholars. The present work takes action from the family concept that originates personal relationships of kinship and affiliation, and the relationship that empowers the child to call the Judiciary, through the inquiry of paternity, with the aim of having protected his / her genetic identity even born by artificial insemination, guaranteed both constitutionally and by, the Brazilian Civil Law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectGarantiapt_BR
dc.subjectIdentidadept_BR
dc.subjectGenéticapt_BR
dc.titleEstado de filiação e origem genéticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sá Junior, Edinaldo Benício de-
dc.description.resumoAtualmente o Direito Civil vem sofrendo grandes transformações, além de outros fatores, a modernização da sociedade, a velocidade desenfreada das informações, bem como, as novas descobertas científicas que influenciam diretamente as relações sociais, de parentalidade e a Lei. Essa pesquisa tem o escopo de discorrer sobre os aspectos jurídicos do instituto de Direito de Família, tendo como foco principal a garantia ao direito de conhecimento à identidade genética dos nascidos por inseminação heteróloga nas ações de investigação de paternidade, à luz dos principais doutrinadores. O presente trabalho parte do conceito de família que dá origem as relações pessoais de parentesco e de filiação e, da relação que autoriza do filho a socorrer-se ao Poder Judiciário, através da ação de investigação de paternidade, com o fito de ter resguardada a sua identidade genética mesmo nascida por inseminação artificial garantido tanto constitucionalmente, quanto pelo, Direito Civil brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
Aparece nas coleções:Direito Administrativo

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