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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	Execução em face da fazenda pública: sequestro de verbas com destinação específica no estado do Rio Grande do Norte	Silva, Talita Gancedo	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A arbitragem como instrumento de regulação do comércio internacional: um estudo de caso da arbitragem marítima de Singapura á luz da teoria do direito e desenvolvimento	Pires, Ressú Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Responsabilidade civil do estado na promoção do direito fundamental à saúde	Silva, Emanuela Medeiros Dantas Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A responsabilidade civil do estado pelos atos do poder judiciário	Lima, Amanda Felix de	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Saneamento básico: prestação por meio de parceria público-privada, e outras formas legais de concessão para alcançar a universalização do acesso	Rodrigues, Soraya Maria Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	As parcerias público-privadas e a constitucionalidade das garantias da lei 11.079/04	Cunha Júnior, João Câncio da	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A regularização fundiária como instrumento garantidor do direito à moradia e sua aplicabilidade prática no município de Natal	Fernandes, Jéssica Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Direito de greve dos servidores públicos	Esdras, Eveliny Dalva Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Necessidade de uma central de licitações no estado do Rio Grande do Norte como observância dos princípios da eficiência e transparência através de um comparativo com o modelo adotado no estado do Ceará	Salustino, Eduarda China	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A (Im)penhorabilidade dos bens públicos e as ações de obrigação de fazer no âmbito do direito à saúde	Araújo, Danyelly Karla	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	A servidão administrativa e o direito à indenização em decorrência de linhas de transmissão de energia eólica	Farias, Talita Maria de	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Energia eólica no contexto da regulação econômica e da revolução energética: uma alternativa para o desenvolvimento dos projetos de assentamento da reforma agrária	Araújo, Maria do Socorro Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Legalidade, sustentabilidade e desenvolvimento econômico: um estudo de caso sobre a suspensão da 12ª rodada de licitações da agência nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis	Fernandes, Ilce Marinho Nogueira	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Improbidade administrativa: a legitimidade do particular como polo passivo na demanda judicial	Rocha, Ida Carmen de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Responsabilidade socioambiental no âmbito do poder judiciário: da teoria à prática	Oliveira, Betacele Pessoa Rêgo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública	Capistrano, Wlademir Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	O silêncio administrativo: efeitos decorrentes da inércia da administração	Braulino, Mércia Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Construção da barragem oiticica: a atuação do estado e os meios alternativos de pacificação de conflitos	Gondim, Anna Beatriz Gadelha	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	Os desafios e as perspectivas da política de refugiados no Brasil: um estudo sobre a proteção dos direitos humanos dos refugiados	Lycurgo, Tassos Orlando Caldas Machado Galvão	Trabalho de Conclusão de Curso