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dc.creatorSilva, Ana Letícia Batista Alves-
dc.date.accessioned2023-08-18T17:09:51Z-
dc.date.available2023-08-18T17:09:51Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/342-
dc.description.abstractHistorically, it is possible to see that the trajectory of women is marked by a constant struggle in a society that is resistant to accepting them as real subjects of rights. Although, in this constant battle, several guarantees have already been acquired, some of them have, in practice, limited effectiveness, i.e., when we analyze it from this point of view, it becomes evident a persistence regarding the maintenance of violence against pregnant women, women in labor or giving birth: obstetric violence. Therefore, we sought to answer the following problem: what are the legal consequences of obstetric violence and what is the responsibility that arises from it to the Brazilian State? In this perspective, this monograph aimed to analyze the reasons why there is still an omission regarding the recognition of this type of conduct in front of women who are in one of the most delicate moments of their lives and also sought to explain how the origin of obstetric violence occurs from a gender issue rooted and still reiterated in the Brazilian legal system. Thus, using the deductive method of procedure, this research aimed to examine how current legislation treats obstetric violence, clarify how the lack of specific protection for women in vulnerable situations characterizes obstetric violence and analyze how there is still a neglect as to the recognition and enforceability of women's reproductive rights. Furthermore, the methods of statistical, typological and functionalist procedure were used, together with documentary and bibliographic research techniques, seeking to critically analyze this phenomenon in order to contribute to the development of more relevant information about the topic. Thus, obstetric violence was understood as one more of the multifacets of a gender issue that for a long time has been maintained in Brazilian law, understanding that in addition to the recognition of this violence through specific legislation, a profound social change is necessary regarding the treatment of the fundamental and reproductive rights of women so that it is possible to move towards a scenario in which the protagonism of childbirth becomes female again, with attention to what is inherent to women: dignity, equality and safety.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectDireitos reprodutivospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleCom dor darás à luz: aspectos jurídicos da violência obstétricapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Ana Mônica Medeiros-
dc.description.resumoHistoricamente, é possível perceber que a trajetória das mulheres é marcada por uma constante luta em uma sociedade que se mostra resistente a aceitá-las como reais sujeitos de direito. Apesar de, nessa constante batalha, já terem sido adquiridas várias garantias, algumas delas possuem, na prática, eficácia limitada, ou seja, ao analisarmos sob essa ótica, torna-se evidente uma persistência no tocante à manutenção da violência contra a mulher gestante, parturiente ou puérpera: a violência obstétrica. Diante disso, buscou-se responder a seguinte problemática: quais as consequências jurídicas da violência obstétrica e qual a responsabilidade que dela decorre ao Estado Brasileiro? Nessa perspectiva, esta monografia teve como objetivo analisar os motivos pelos quais ainda há uma omissão quanto ao reconhecimento desse tipo de conduta frente às mulheres que se encontram em um dos momentos mais delicados de suas vidas e, ainda, buscou explicar como a origem da violência obstétrica ocorre a partir de uma questão de gênero enraizada e ainda reiterada no ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, fazendo uso do método de procedimento dedutivo, objetivou esta pesquisa examinar como a legislação atual trata a violência obstétrica, esclarecer como a falta de uma proteção específica para as mulheres em situação de vulnerabilidade caracteriza a violência obstétrica e analisar como existe ainda um descaso quanto ao reconhecimento e aplicabilidade dos direitos reprodutivos femininos. Ainda, foram utilizados os métodos de procedimento estatístico, tipológico e funcionalista, em conjunto com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, buscando analisar criticamente esse fenômeno de modo a contribuir para o desenvolvimento de mais informações relevantes acerca do tema. Com isso, compreendeu-se a violência obstétrica como mais uma das multifacetas de uma questão de gênero que há muito tempo vem sendo mantida no direito brasileiro, entendendo que para além do reconhecimento desta violência através de legislação específica se faz necessária uma profunda mudança social quanto ao tratamento dos direitos fundamentais e reprodutivos das mulheres para que seja possível avançar para um cenário em que o protagonismo do parto volte a ser feminino, com atenção ao que às mulheres é inerente: dignidade, igualdade e segurança.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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