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dc.creatorAzevedo Neto, Arnaldo Arsênio de-
dc.date.accessioned2023-08-21T14:49:05Z-
dc.date.available2023-08-21T14:49:05Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/349-
dc.description.abstractThis study aims to analyze how the illegal practice of the 'fishing expedition' is received from a speculative criminal investigation, without a certain or determined object. For that, it must be understood that, such act launches from a network of special investigative measures to gather “something”. Most of the time, the so-called 'fishing nets' are intended to catch any undetermined evidence with a view to subsidizing any accusation or accusation, with the aim of building a punitive model that Brazil has been trying to untie for some time. In this way, it not only makes the process vitiated as well as illegal. It should be understood that this practice is not accepted in the Brazilian legal system precisely because it violates the basic principles of criminal procedure. Therefore, taking advantage of social weaknesses. Such subversion takes place, many times, by destroying the basic rights of citizens by treating them as enemies of society, thus giving “permission” so that atrocities in the constitution can be committed. Therefore, this research is qualitative, having the deductive method of approach, because it seeks to understand the general context of the illegal practice often used in investigations and operations, called "Fishing Expedition" or "Evidence Fishing by Dragging". Furthermore, to understand how the Criminal Procedure and its extension, the Penal Guaranty, are degraded, when shocked with such illegality, this research uses the method of historical and comparative procedure, as there will be a basis in the entire historical context, as well as a comparison with operations and frustrated attempts to deceive the Criminal Procedure through this practice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGarantismo penalpt_BR
dc.subjectFishing expeditionpt_BR
dc.subjectArraste probatóriopt_BR
dc.subjectBusca genéricapt_BR
dc.subjectDireito penal do inimigopt_BR
dc.titleA “fishing expedition” frente a (in) eficácia do garantismo penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, João Batista Machado-
dc.description.resumoO presente estudo visa analisar como a prática ilegal da fishing expedition é recebida a partir de uma investigação criminal especulativa, sem objeto certo ou determinado. Para isso, deve-se entender que, tal ato se lança de uma rede de medidas especiais de investigação para colher “alguma coisa”. Na maioria das vezes, as chamadas ‘’redes de pesca’’ probatórias têm o intuito de fisgar qualquer prova não determinada vislumbrando subsidiar alguma denúncia ou acusação, com o fito de construir um modelo punitivo que há tempos o Brasil tenta se desamarrar. Dessa forma, não apenas torna o processo viciado, bem como ilegal. Deve-se entender que tal prática não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro justamente por ferir princípios basilares do processo penal. Logo, aproveitando-se de fragilidades sociais. Tal subversão se dá, muitas vezes, dirimindo direitos basilares de cidadãos os tratando como inimigos da sociedade, dando assim a “permissão” para que atrocidades a constituição possam ser cometidas. Assim, portanto, esta pesquisa é qualitativa, tendo como método de abordagem o dedutivo, porque busca-se entender o contexto geral da prática ilegal muito utilizada em diligências e operações, chamada de Fishing Expedition ou Pesca Probatória por Arraste. Ademais, para entender como o Processo Penal e sua extensão, o Garantismo Penal, são aviltados, quando chocados com tal ilegalidade, está presente pesquisa utiliza o método de procedimento histórico e comparativo, visto que haverá um embasamento em todo o contexto histórico, assim como uma comparação com operações e frustradas tentativas de burla ao Processo Penal por meio dessa prática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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