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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/351| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Assistência afetiva dos incapazes e os impactos da quarentena na formação de vínculos afetivos |
| Autor(es): | Araújo, Arthur Ferreira Pinto de |
| Primeiro Orientador: | Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchel de |
| Resumo: | A assistência afetiva, permeando o núcleo familiar brasileiro, sempre foi um tópico dinâmico e rico, tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no Direito Civil da Família. Tendo a teoria do afeto sempre permeando o centro dos debates tratando-se da assistência afetiva e necessitando de uma solidificação na jurisdição, há a nova necessidade de explorar a assistência afetiva dentro da realidade da quarentena, em tempos de pandemia da COVID-19, e as dificuldades que ela impõe aos genitores e seus filhos. Como manter a assistência afetiva, durante o período de quarentena, levando em consideração o protocolo de segurança da COVID-19? Este trabalho de pesquisa tem como objetivo geral analisar as consequências jurídicas dessa nova dinâmica da assistência afetiva entre os membros familiares - durante esse período - como objetivos específicos, evidenciar a responsabilidade afetiva dos cuidadores em relação às crianças e adolescentes, analisar os impactos da quarentena na dinâmica familiar e examinar quais ações jurídicas são cabíveis dentro dessa situação. Está sendo utilizada uma abordagem metodológica descritiva, qualitativa e focada em bases bibliográficas. O trabalho busca uma abordagem descritiva, qualitativa e bibliográfica para entender, o mais precisamente possível, as diferenças nessa relação afetiva intrafamiliar e as suas reverberações no ordenamento jurídico do Direito Civil de Família. Por se tratar de um trabalho de pesquisa sobre um assunto que ainda está se desenvolvendo, este trabalho possui resultados relacionados apenas até o momento de sua concepção. As conclusões apontam a evidente fragilização da assistência afetiva intrafamiliar. É bastante claro que o entendimento do afeto e como ele é priorizado como princípio intrínseco no Direito Civil de Família, principalmente nas dinâmicas familiares, sob a ótica da jurisprudência, serão alterados, consideravelmente, em consequência dos novos desafios da quarentena. |
| Abstract: | The affective assistance, permeating the Brazilian family nucleus, has always been a rich and dynamic topic inside the Federal Constitution of 1988 and also within the Family Civil Law. Having the Affect Theory always permeating the center of debates when affective assistance is involved and needing a solidification in its concept within the Brazilian Jurisdiction, there is a new necessity to explore affective assistance within the new reality of the quarantine, in pandemic times of the COVID19, and the difficulties this new reality imposes on parents and their children. How can affective assistance be maintained during the pandemic period, considering the safety protocols from the Coronavirus? This research work has a general objective to analyze the legal consequences of this new dynamic of the affective assistance between family members during this period, as specific objectives, to show the affective responsibility of parents in relation to children and teenagers, analyze the impacts of quarantine on the parent-child relationship and also to examine which legal actions are appropriate to take. It is being utilized in this research work a descriptive qualitative methodological approach and it’s focused on bibliographic bases. This research work aims towards a descriptive bibliographic-qualitative approach to understand, as precisely as possible, the differences in this intrafamilial affective relationship and its reverberations within the Family Civil Law legal order. Because this research work is about a subject that is still developing, currently it has results related to the time of conception of this research. The conclusions within this research indicate the evident weakening of the intrafamiliar affective assistance. It's very clear that the understanding of affect and how it is perceived and prioritized as an intrinsic principle of the Family Civil Law, especially taking into account family dynamics, according to the jurisprudence view, which will be altered considerably in consequence of the new challenges from the quarantine |
| Palavras-chave: | Direito civil família Assistência afetiva Genitores Filhos Novo coronavírus |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/351 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2021-ARTHUR FERREIRA-ASSISTÊNCIA AFETIVA DOS INCAPAZES E OS IMPACTOS DA QUARENTENA....pdf | 433,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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