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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/354
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Carvalho, Beatriz Caroline Cortês de | - |
dc.date.accessioned | 2023-08-21T16:37:43Z | - |
dc.date.available | 2023-08-21T16:37:43Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/354 | - |
dc.description.abstract | Judicial activism is an attempt by the Judiciary to have a broader and more intense participation in the achievement of constitutional purposes, with greater interference in the scope of action of other powers. The performance of our Supreme Court, by "legislating" on a given matter, directly interferes in the Brazilian legal system and in the separation of powers, considering that this is an atypical function of the Judiciary. In addition to a manifestation of judicial activism, such action must be analyzed from the point of view of its influence on society in general, considering that the STF has been assuming an enormous political and social projection in recent years, when deciding on issues polemic and central to the life of the country, such action being influenced by the media and political repercussion that its decisions started to have. It is important, therefore, a critical analysis of both the omission of the Legislative Power, by not regulating matters of great social relevance (which generates the need for action by the Judiciary) and the performance of the Judiciary Power (projecting itself in the sphere of actions of the Legislative), so that, based on this analysis, it is possible to explain how the social reality and the organization of the State are affected. This research seeks, in general, to analyze the performance of the STF, based on institutes such as judicial activism and separation of powers. The specific objectives are: to explain what led the judiciary to assume such a posture and assume the atypical function of legislating; explain the legal uncertainty that can be caused by this action; and enumerate the social consequences arising from such decisions. It is a bibliographic and exploratory research. The applied methods of approach were hypothetical-deductive and dialectical. The procedural methods were descriptive. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Separação dos poderes | pt_BR |
dc.subject | Omissão | pt_BR |
dc.subject | Consequências | pt_BR |
dc.subject | Interesse público | pt_BR |
dc.title | Ativismo judicial: atuação do supremo tribunal federal diante da “omissão” do legislador | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Souto, Petrúcia da Costa Paiva | - |
dc.description.resumo | O ativismo judicial é uma tentativa do Poder Judiciário de ter uma participação mais ampla e intensa na concretização de fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros poderes. A atuação de nossa Suprema Corte, ao "legislar" sobre determinada matéria, interfere de forma direta no ordenamento jurídico pátrio e na separação de poderes, tendo em vista que se trata de função atípica do Poder Judiciário. Para além de uma manifestação do ativismo judicial, deve-se analisar tal atuação do ponto de vista de sua influência na sociedade de maneira geral, uma vez que o STF vem assumindo uma enorme projeção política e social nos últimos anos, ao decidir sobre temas polêmicos e centrais para a vida do país, sendo tal atuação influenciada pela repercussão midiática e política que suas decisões passaram a ter. É importante, portanto, uma análise crítica tanto da omissão do Poder Legislativo, ao não regulamentar matérias de grande relevância social (que é fato gerador da necessidade da ação por parte do Judiciário) como da atuação do Poder Judiciário (projetando-se na esfera de atuação do Legislativo), para que se possa, a partir desta análise, explanar de que maneira a realidade social e a organização do Estado são afetadas. A presente pesquisa busca, de maneira geral, analisar a atuação do STF, tomando por base institutos como o ativismo judicial e a separação de poderes. Os objetivos específicos são: explanar o que levou o judiciário a assumir tal postura e assumir a função atípica de legislar; explicar a insegurança jurídica que pode ser causada por essa atuação; e enumerar as consequências sociais advindas de tais decisões. Trata-se de pesquisa bibliográfica e exploratória. Os métodos de abordagem aplicados foram o hipotético-dedutivo e o dialético. O método de procedimento foi o descritivo | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2021-BEATRIZ CAROLINE CORTÊS-ATIVISMO JUDICIAL ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....pdf | 605,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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