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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/369
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no cumprimento de sentença alimentícia |
Autor(es): | Macêdo Filho, Fabrício Meira |
Primeiro Orientador: | Souto, Petrúcia da Costa Paiva |
Resumo: | Este trabalho visa analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica à luz do Direito Civil, mormente a sua aplicabilidade no cumprimento de sentença em ações alimentícias. Tem-se, como objetivo específico, analisar como o referido incidente em sua forma inversa poder trazer efetividade em sua aplicação na fase executiva em processos de natureza alimentar. Por oportuno, utilizou-se para alcançar os resultados a metodologia jurídica-dedutiva em pesquisas bibliográficas. Também foram utilizadas decisões de tribunais brasileiros e artigos científicos referenciados ao final a fim que o escopo do incidente tratado fosse revelado nas ações de caráter alimentício. Por fim, conclui que a utilização da desconsideração inversa da personalidade jurídica trouxe às ações alimentícias uma ferramenta de desvelamento do patrimônio do devedor, abrindo um caminho outrora inacessível pelos outros meios executivos. |
Abstract: | This work aims to analyze the institute of disregard of the legal personality in the light of Civil Law, especially its applicability in the fulfillment of judgment in alimony actions. The specific objective is to analyze how the aforementioned incident, in its inverse form, can bring effectiveness in its application in the executive phase in food processes. As appropriate, the legal-deductive methodology in bibliographic research should be used to achieve the results. Decisions from Brazilian courts and scientific articles referenced at the end were also used so that the scope of the incident dealt with was revealed in the food court actions. Finally, it concludes that the use of the inverse disregard of the legal personality brought to the alimony actions a tool for unveiling the debtor's assets, opening a path previously inaccessible by other executive means. |
Palavras-chave: | Desconsideração da personalidade jurídica Incidente Inversa Efetividade Execução alimentícia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/369 |
Data do documento: | 2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2021-FABRÍCIO MEIRA-A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA....pdf | 207,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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