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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Fernando José Quintaneira-
dc.date.accessioned2023-08-22T16:31:07Z-
dc.date.available2023-08-22T16:31:07Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/374-
dc.description.abstractAfter conducting a conceptual survey of structural processes and their nuances, an analysis of the possibilities of applying the structural process in the Brazilian judicial system is carried out through the dialogue between practical cases of structural disputes, structural resolution techniques, the Code of Brazilian Civil Procedure (CPC/15) and the Bills dealing with the subject.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso estruturalpt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectCPC/15pt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.titleReflexões sobre a aplicação dos processos estruturais face ao código de processo civil: o direito em perspectiva sob o viés de medidas estruturantespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Walber Cunha-
dc.description.resumoApós a realização de levantamento conceitual do que vem a ser processos estruturais e suas nuances, é feita uma análise das possibilidades de aplicação do processo estrutural - no sistema judiciário brasileiro - por meio do diálogo entre casos práticos de litígios estruturais, técnicas de resolução estruturantes, o Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15) e o Projeto de Lei que versa sobre o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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