Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/385
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Heloisa Targino Bezerra-
dc.date.accessioned2023-08-22T18:18:43Z-
dc.date.available2023-08-22T18:18:43Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/385-
dc.description.abstractThe main scope of the research is to analyze the dating contract itself and how it behaves in our legal system, starting from the issue of what are its effects on our regulatory system. It also analyzes stable relationships and dating, namely, their characteristics, regulations, concepts and differences, as well as the legal nature and aspects of contracts, private autonomy and the protection of very personal rights. Regarding the methodology, the research approach was deductive, delineated from the observation of the laws present in the Civil Code and its interpretations for practice. Furthermore, the method of procedure and research techniques were approached based on historical conceptualization, through bibliographical and documental exploration, which investigated the main theoretical contributions, verifying the laws, jurisprudence and factual circumstances on the subject.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de namoropt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectDireitos de personalidadept_BR
dc.titleO contrato de namoro, sua validade e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura-
dc.description.resumoA pesquisa tem por escopo principal analisar o contrato de namoro propriamente dito e como ele se comporta no nosso ordenamento jurídico, partindo da problemática sobre quais são os seus efeitos no nosso sistema normativo. Analisa também a união estável e o namoro, quais sejam, as suas características, regulamentações, conceitos e diferenças, bem como a natureza jurídica e os aspectos dos contratos, a autonomia privada e o resguardo aos direitos personalíssimos. Em relação à metodologia, a abordagem da pesquisa foi o dedutivo, delineada da observação das leis presentes no Código Civil e suas interpretações para a prática. Outrossim, o método de procedimento e as técnicas de pesquisa foram abordados com base na conceituação histórica, por meio da exploração bibliográfica e documental, que investigaram as principais contribuições teóricas, verificando as leis, as jurisprudências e as circunstâncias factuais acerca da temática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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