Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/390
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dc.creatorFernandes, Isadora Maia-
dc.date.accessioned2023-08-25T14:51:00Z-
dc.date.available2023-08-25T14:51:00Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/390-
dc.description.abstractThe article is about the legal responsibility of the Brazilian state in relation to the orphans born out of the COVID-19 pandemic, in order to understand the origin of this situation, to identify the damage that has been caused, in turn to develop the best public policy measures to lighten the problem. It also seeks to discourse the influences of this circumstance on the precariousness of the Child and Adolescent Statute, in order to prove the need for new protection measures. Therefore, the explanatorydocumentary research aims to show the existence of serious consequences to the orphans originating from the pandemic, and also to prove the demand for actions. Moreover, it uses the hypothetical-deductive and dialectical methods, because it starts from the hypothesis of the existence of the problem generated by the health crisis, and through statistical data plus bibliographic analysis, reflections are made on the fundamental rights involved and the responsibility of the State, presenting limits and possibilities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÓrfãospt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectMedidaspt_BR
dc.titleÓrfãos da pandemia: o papel do estado à luz do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Ana Mônica Medeiros-
dc.description.resumoO artigo trata sobre a responsabilidade jurídica do estado brasileiro em relação aos órfãos gerados pela pandemia da Covid-19, buscando compreender a origem dessa situação, para identificar os danos que foram causados, no intuito de elaborar as melhores medidas de políticas públicas para enfrentar o problema. Ainda, busca abordar as influências dessa condição na precarização do Estatuto da Criança e do Adolescente, no intuito de comprovar a necessidade de novas medidas de proteção. Logo, a pesquisa documental visa mostrar a existência de graves consequências em faces dos órfãos originários da pandemia e também provar a necessidade de ações. Além disso, utiliza os métodos hipotético-dedutivo e dialético, pois parte da hipótese de existência do problema gerado pela crise sanitária e através de dados estatísticos e análise bibliográfica são feitas reflexões sobre os direitos fundamentais envolvidos e a responsabilidade do Estado, apresentando limites e possibilidades.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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