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dc.creatorNunes, Izabel Andrade Lima-
dc.date.accessioned2023-08-25T15:27:23Z-
dc.date.available2023-08-25T15:27:23Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/391-
dc.description.abstractThe summary aims to analyze civil liability for medical error and its legal aspects, as well as to observe the jurisprudence on the subject, and possible existing divergences, focusing on the different situations of the application of subjective and objective liability. The method used was the dialectic as an instrument for analyzing civil liability in the Brazilian Civil Code/2002, and verifying the due observance of the subject in different cases of medical error. The historical method was used to obtain understanding and investigate the historical advances of law of reparation and its ramifications in the current legal system, with the aid of bibliographical research and scientific articles. It is concluded that civil liability is complex and reproduces specific remedies for each case, so that medical error, which is difficult to ascertain, is always necessary for proving the agent's fault, but the hospital's responsibility for the physician's error, despite being objective, according to peaceful jurisprudence, it is necessary to prove the doctor's guilt. Finally, the nature of the doctor-patient relationship is, peacefully, consumerist, which allows benefits to the patient, such as reversing the burden of proof.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectErro médicopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.titleUma análise acerca da responsabilidade civil do erro médico e suas ramificações no direito civil brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Walber Cunha-
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil do erro médico e seus aspectos jurídicos, bem como, observar a jurisprudência acerca do tema, e possíveis divergências existentes, com enfoque nas diferentes situações da aplicação da responsabilidade subjetiva e objetiva. O método empregado foi o dialético como instrumento para análise da responsabilidade civil no Código Civil Brasileiro/2002, e averiguar a devida observância do tema em casos distintos do erro médico. O método histórico foi utilizado para obter a compreensão e investigar os avanços históricos do direito de reparação e as suas ramificações no ordenamento jurídico atual, com auxílio da pesquisa bibliográfica e artigos científicos. Conclui-se que a responsabilidade civil é complexa e reproduzem reparações específicas a cada caso, de forma que, o erro médico, difícil de ser apurado, é sempre caracterizado pela comprovação da culpa do agente, porém a responsabilidade do hospital perante o erro do médico, apesar de ser objetiva, conforme jurisprudência pacífica, é necessário comprovar a culpa do médico. Por fim, a natureza da relação médico-paciente, é, pacificamente, consumerista, o que permite benefícios ao paciente, como a inversão do ônus probatório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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